O projeto de lei do Vereador Ênio Bastos (PP) que institui o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho, para dispor sobre medidas de combate à violência contra a mulher, no âmbito do Município de Alegrete, foi aprovado.
O Vereador Bispo Enio Bastos( PP) entrou com projeto de lei para o programa de cooperação Sinal Vermelho destinado ao enfrentamento e a prevenção à violência doméstica e familiar contra mulher, em cumprimento ao disposto no artigo 8º da Lei Federal nº 11.340 de agosto de 2006.
