Desde o final do mês de janeiro deste ano, as obras da cadeia pública de Alegrete estão paradas. O custo total da obra que era de R$ 16.152.116,65 pulou para R$ 16.446.220.63, tudo por conta de um aditivo no montante de R$ 294.103,98.
A situação se arrasta desde o dia 8 de novembro do ano passado, quando a Caixa havia liberado o pagamento da primeira medição do projeto na ordem de R$ 212.633,32, com um valor de mais de 93 mil incorporado a esse montante.
Na época, o Seapen concluiu os elementos técnicos do 2º aditivo relativos aos serviços de movimentação de terra em função da necessidade da realocação da obra. Os documentos foram encaminhados em outubro (2019),para análise da Caixa.
A Promotora Pública, Daniela Fistarol, responsável pela 2ª Promotoria Criminal, encaminhou um documento para a Secretaria solicitando o cumprimento do convênio. foram diversos contatos com o Secretário de Administração Penitenciária do Estado, César Araújo Faccioli, para dar celeridade na obra da Cadeia Pública em Alegrete. No último dia 25, a Seapen encaminhou novas e atualizadas informações sobre o andamento da obra.
A obra da nova cadeia pública de Alegrete terá de passar por uma nova licitação. Com canteiro de obras abandonado, a placa ainda consta o prazo de entrega para dezembro de 2019. A obra com extensão total de 123 mil metros quadrados para um prédio projetado em 23 mil metros de área construída terá capacidade para 276 presos masculinos.
Conforme informações obtidas pela reportagem, o 2º termo aditivo ao Contrato 017/2020 foi publicado em 30 de março deste ano. No início abril, a Construtora Engenharia e Incorporadora São Tomas Ltda solicitou a 3ª alteração contratual para modificação do cronograma de execução, incluindo uma prorrogação de 360 dias.
A solicitação foi acatada pela Administração, sendo o novo cronograma de execução autorizado pela Comissão Técnica de Fiscalização da Obra.
Após a tramitação do 3º Termo Aditivo, a empresa foi convocada para a assinatura do instrumento e, por não haver manifestação, foi feita notificação prévia para assinatura do 3ª Termo Aditivo no dia 23 de junho.
Porém, sete dias após notificar, a secretaria da administração penitenciária através do departamento de gestão orçamentária e financeira recebeu o pedido de rescisão contratual amigável, nos termos do item 14.1.2 do Contrato 017/2020, em análise pelo Estado através do processo originário da obra nº 1994-12.02/15-2, tendo a última movimentação ocorrido em 25 de agosto, solicitando complementação do Laudo Circunstanciado para recebimento parcial à Secretaria de Obras e Habitação, por meio da Comissão de Fiscalização Técnica
da Obra, para subsidiar a análise da solicitação de rescisão.
Em paralelo à instrução para a rescisão contratual, a equipe de engenharia está revisando toda a documentação técnica, com previsão de término ainda em agosto, para envio à Caixa com pedido de novo processo licitatório para prosseguimento da obra. Ao final da revisão dos documentos técnicos, deverá ser estipulado novo
cronograma estimativo para a conclusão da construção da cadeia pública de Alegrete.
“Caso efetivamente se concretize a abertura de uma nova licitação, a torcida é de que empresas sediadas em Alegrete ou região se habilitem para a realização da obra”, destacou a promotora Daniela Fistarol
Júlio Cesar Santos
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