Idosos, pessoas com deficiência, gestantes e clientes com crianças de colo, que vão a um supermercado aqui da cidade, estão sendo reféns da falta de respeito de determinados usuários que usam as vagas de estacionamento destinadas por lei a pessoas com necessidades.
Como não podem contar somente com a educação dos demais usuários e consumidores, em muitas situações, deveriam ser amparados por leis, que até existem, mas muitas delas não têm validade porque não mencionam de quem é a responsabilidade pela fiscalização da sua aplicabilidade.
Em Alegrete, não faltam exemplos de desrespeito a estes dois direitos do consumidor. Nesta semana, a redação do Portal Alegrete Tudo recebeu fotos que denunciam o desrespeitos às leis.
No Supermercado Nacional, desde que foi proibido estacionar na direita da via, os motoboys de uma empresa de telemoto ocupam as vagas de deficientes e gestantes.
A ousadia foi tanto que a placa foi retirada do local e uma pintura sobre a logo de cadeirantes foi feita pelos motociclistas.
Para as pessoas com deficiência, o Decreto 5.296/2004 estipula uma vaga em estacionamentos com até 100 vagas; e 2% do total em estacionamentos com mais de 100 vagas.
Além disso, obriga o uso da credencial de identificação do veículo que deve ser colocada em local visível. O portal Alegrete Tudo tentou entrar em contato com a gerência do estabelecimento comercial por mais de cinco vezes, mas não foi possível.
