Contudo, desta vez, a expectativa não se restringe apenas a como as cidades serão geridas nos próximos anos. Através das apostas, muitos estavam também interessados em lucrar com os resultados das eleições de 2024.
Bets eleitorais podem comprometer o processo eleitoral no Brasil
Atualmente, os sites de apostas oferecem uma grande variedade de eventos para apostar. Neste ano, muitos disponibilizaram apostas nas eleições, mas essa prática foi recentemente interrompida. Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, de forma unânime entre os ministros, proibir apostas financeiras em candidatos às eleições municipais.
Houveram empresas seguras que mantiveram apenas oferecendo apostas esportivas e
jogos de cassino no Brasil, as quais são permitidas pela regulamentação das bets (Lei
14.790/23), porém houveram outras que ofereceram estes tipos de apostas por um bom
tempo. A prática agora é tratada como ilícita na visão do TSE ferindo de duas maneiras o
processo eleitoral, sendo enquadrado como captação ilícita de votos e abuso do poder
econômico.
Se um candidato estiver envolvido nessa prática, poderá ter seu mandato cassado e ser declarado inelegível por oito anos, conforme a legislação vigente. A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, foi quem propôs essa mudança na norma, explicando que sua decisão visa garantir um pleito mais seguro, transparente e respeitoso aos eleitores.
Ela também destacou que algumas apostas podem interferir no processo eleitoral, manipulando eleitores e influenciando-os por meio de propaganda. Houve registros de apostas eleitorais em pelo menos 11 cidades durante esse período, incluindo Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP).
Vale lembrar que as eleições estão próximas, com o primeiro turno marcado para 6 de outubro. Em cidades com mais de 200 mil habitantes, poderá haver um segundo turno, no dia 27 de outubro, caso nenhum candidato à prefeitura obtenha mais da metade dos votos válidos, excluídos os nulos e brancos no primeiro turno. Embora o TSE já proíba enquetes eleitorais, até então não havia uma regulamentação específica sobre apostas em eleições.
Regulamentação do mercado de apostas esportivas em 2024
A “Lei das Bets”, como tem sido chamada, foi sancionada em dezembro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela trata exclusivamente de apostas esportivas e jogos online, sem mencionar apostas em eleições. Com a decisão do TSE, essa “brecha” foi fechada. A regulamentação do mercado de apostas esportivas está em andamento, sob a responsabilidade do Ministério da Fazenda.
A pedido do ministro Fernando Haddad, foi criada a Secretaria de Prêmios e Apostas, que centraliza todos os assuntos relacionados a apostas, loterias e outras formas de jogos virtuais. Em 2024, o governo tem lançado várias portarias para regulamentar o setor, e as casas de apostas estão se adaptando às novas regras brasileiras.
Em resposta a operações como a “Integration”, que revelou esquemas ilícitos ligados ao setor, parte dessa regulamentação foi antecipada para outubro. Agora, as casas de apostas têm até o próximo mês para solicitar a licença necessária para operar no Brasil. Aqueles que não fizerem o pedido de licença serão considerados ilegais e poderão ter o acesso bloqueado. A expectativa é que o mercado esteja totalmente regulamentado a partir de 1º de janeiro de 2024.
Além de regulamentar o setor, a nova lei também visa atrair investimentos para o Brasil e gerar receitas significativas para os cofres públicos. Somente com o pagamento das outorgas de operação, com 130 licenças já solicitadas (R$ 30 milhões cada), o governo deve arrecadar cerca de R$ 3,9 bilhões.