Logo no começo de 2019, o Governo Federal anunciou o encerramento do programa Mais Médicos e a sua substituição pelo programa “Médicos pelo Brasil”. Contudo, com essa mudança Alegrete perderá mais de seis médicos, o que afeta negativamente a situação da saúde pública local, já que o município não foi contemplado com o novo programa do Governo. A população, muito preocupada com a situação, convocou uma Audiência Pública para tratar do assunto, para o dia 17 de janeiro, às 19h, no Colégio Emilio Zuñeda.
O Programa “Mais Médicos” foi um programa lançado em 2013 pelo Governo da presidente Dilma Rousseff, o objetivo era suprir a carência de médicos nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades do Brasil. O programa levou 15 mil médicos para as áreas onde faltavam profissionais e chegou, até 2017, a ter 18.240 médicos, garantindo acesso a 63 milhões de pessoas em 4.058 municípios. A vereadora Maria do Horto, destaca que “na época em Alegrete, além dos médicos do programa federal havia mais Agentes Comunitários de Saúde (ACS), formando uma ampla cobertura da Estratégia de Saúde da Família no município”.
A Vereadora Maria do Horto afirma que “desde o começo de 2019 eu vinha alertando na tribuna da Câmara de Vereadores que o administração municipal devia dar atenção ao tema da saúde pública e da substituição dos profissionais médicos, em função de que o governo Bolsonaro, como primeiro ato reacionário que ele tomou, foi terminar com o Mais Médicos. Naquela ocasião, a Prefeitura Municipal de Alegrete, a Secretaria de Saúde e a bancada aliada da administração defenderam o Governo Federal afirmando que este substituiria o programa Mais Médicos por outro programa que contemplaria nosso município. A partir da análise da conjuntura, desde lá, já afirmava que isso não iria acontecer, como de fato não ocorreu.”
Maria do Horto destaca que “Alegrete ficou excluída do novo programa do Governo, sob alegação de que não cumpriria os critérios necessários para ser contemplada”. De modo que, em março de 2020 a cidade perderá seis médicos e a administração municipal não tomou atitudes para repor esses profissionais, desassistindo a população”. A Vereadora afirma que realizou mais de três requerimentos pedindo o concurso para a reposição dos médicos e agentes comunitários de saúde.
Para a Vereadora a situação torna-se mais preocupante ainda, também devido a diminuição, de forma injustificada, do número de ACS por parte do município, já que os custos de pessoal com esses profissionais são provenientes de recursos federais. Maria do Horto afirma que “a mobilização social da comunidade nessa questão é importante e válida, pois o direito ao acesso à saúde pública está estritamente ligada a democracia, sistema onde o povo exerce a sua soberania, de modo que não é possível que o povo seja soberano num país sem acessos aos seus direitos fundamentais”.
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