As movimentações maiores foram em torno ao Projeto de Lei Ordinária N° 0037/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF), que adiciona os incisos IV e V ao §2º do artigo 2º do Projeto de Lei nº 037/2025.
A emenda adiciona o benefício da tarifa do transporte público de 50% (cinquenta por cento) do valor a ser cobrado do usuário, nos domingos em que ocorrerem grandes eventos públicos, a exemplo da Exposição Feira do Município, Campereada Internacional do Alegrete, Festival Estadual da Linguiça, Feira do Livro, entre outros. Porém, todos eventos devem ser previstos em decreto municipal. Importante ressaltar que essa medida é válida até o dia 31 de dezembro.
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Adiciona também a disponibilização de linhas de ônibus, experimental e progressivamente, aos domingos e aos feriados, nos quais os usuários pagarão apenas 50% do valor da tarifa.
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Na discussão, os vereadores citaram que a qualidade do transporte público precisa ser melhorada no município, mas que o benefício é um avanço. Citaram que o subsídio para completar o valor total da tarifa, é custeado pelo próprio Município.
Mencionaram que a emenda foi construída em conjunto com os vereadores da Casa, as comissões e o autor da PL N° 0037/2025, a prefeitura. Segundo os parlamentares, é um começo para no futuro chegar à gratuidade do transporte público. Na sessão, os vereadores enfatizaram que o benefício incentivará o uso do transporte público e ampliará o acesso ao serviço à população de baixa renda. Após, várias manifestações positivas, a emenda foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
Já com a emenda adicionada na redação original, foi apreciado o Projeto de Lei Ordinária N° 0037/2025, que autoriza a prefeitura a conceder subsídio tarifário para custeio do serviço de transporte coletivo público de passageiros por ônibus de Alegrete, altera o Plano Plurianual 2024 – 2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, e autoriza a Abertura de Crédito Especial.
Nas discussões, os vereadores apontaram os estudos realizados pelas comissões para garantir a legalidade do subsídio e pediram responsabilidade para a atual empresa com o subsídio originado de recurso público. Todos os vereadores aprovaram a matéria.
Fotos e Fonte: assessoria CMA