Vereadores recebem sugestões para as emendas impositivas em 2024

Dentro da programação da 20ª Semana da Câmara de Vereadores, a comissão de finanças e orçamento da Casa começou a discutir as emendas impositivas que devem ser indicadas até o dia 15 de novembro e entregues na Câmara.

Até o final de novembro serão entregues na Prefeitura que tem 120 dias para analisar e retornar ao Legislativo e poderão ser inclusas no orçamento da Prefeitura em 2024. Cada vereador pode apresentar uma emenda individual, além das de bancadas, lembrando que 50% deve ser destinado à saúde, um valor estimado para cada um edil de 404 202 mil.

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As entidades participaram da audiência pública e algumas já entregaran os seus projetos pleiteando as emendas impositivas. A Santa Casa tem dois grandes projetos que gostaria que fossem comtemplados: retinoplastia para fazer cirurgias de retina e cataratas; e litotropsia a laser( quebra de cálculo renal).

Servidores da Secretaria de Infraestrutura

A Secretaria de Infra também solicitou recursos de emendas impositvas para tubulações de concretos e luminárias. A Secretaria da Saúde para uma série de melhorias que, segundo a servidora que apresentou as demandas, não são contemplados com recursos do estado ou federal. Roger Severo e Paulo Cunha, ligados ao esporte, solicitaram emendas para ajudar na compra de material para futebol e futsal em Alegrete. Já Luis Euclides, do bairo Nilo Gonçalves, quer que o seu bairro seja contemplado para melhoria na iluminação pública do local.

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A vereadora Dileusa Alves, relatora da Comissão, lembrou que as que não forem acolhidas, este ano, podem permanecer na Casa e voltar a pauta.

Foi lembrado pelo vereador João Monteiro que algumas emendas, ainda de 2021, não foram atendidas e ele está sempre cobrando das secretarias afins. A relatora, Dileusa Alves, disse que cabe a cada vereador cobrar e algumas podem ser novamente solicitadas.

Emenda impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual, destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições.

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