Funcionários de segurança de uma empresa terceirizada da 10ª CRS entram na justiça para receber seus direitos
Oito profissionais que trabalham em vigilância privada procuraram o Portal Alegrete Tudo para relatar um problema que se arrasta desde o mês de janeiro deste ano. Segundo os vigilantes, eles foram contratados por uma empresa que presta serviços terceirizados à 10ª Coordenadoria Regional de Saúde, só que a empresa não repassou os valores aos trabalhadores. Em agosto, a turma de profissionais esteve no Portal Alegrete Tudo para buscar apoio na situação. Inclusive, a empresa mudou de nome e continuou sem pagar os funcionários.
Eles resolveram rescindir o contrato, uma vez que não foram atendidos, nem tão pouco ouvidos. A reportagem tentou entrar em contato com a empresa Confidencial que não atendeu o telefone. Já na Proservi (atual nome da empresa), o número indicado não recebe chamadas.
Em contato com a secretaria da 10ª CRS, a Delegada Regional de Saúde informou que se encontra na Capital resolvendo assuntos internos, e o adjunto está em férias. Mas concordaram de se pronunciar em relação ao caso na semana que vem.
Os vigilantes entraram com uma ação trabalhista envolvendo todos os vigilantes que trabalharam na 10ª CRS e não recebem salário desde o início do ano. A ação é contra Confidencial, atualmente por nome de Proservi. Na rescisão contratual, os empregados foram fixados em 27 de agosto, e como a empresa faliu, foi incluído no processo o contratante do serviço, o Estado do Rio Grande do Sul que deverá pagar os valores, se procedente a ação.
De acordo com o documento protocolado na Vara de Trabalho de Alegrete, os vigilantes querem recebimento dos salários desde a admissão até o dia 27 de agosto; FGTS acrescido de multa de 40%; aviso prévio (30 dias); férias proporcionais (2014), incluindo o mês de aviso com mais 1/3; 13º salário proporcional com o aviso; multa sob o artigo 467 da CLT e indenização por dano moral, em valor a ser arbitrado por juízo.
A Secretaria Estadual de Saúde informou que o caso não é de responsabilidade do Estado, e sim da empresa que faliu. Os trabalhadores protocolaram um requerimento junto à Câmara de Vereadores, que encaminhou uma correspondência à Delegada Regional de Saúde, Vivian Breyer, solicitando informações sobre os vigilantes. A justificativa, segundo o vereador Celeni Viana, é não admitir que na estrutura do Estado sejam permitidos que cidadãos sejam enganados por uma empresa a qual foi contratada pelo Estado.
O representante do Poder Legislativo solicitou uma resposta da coordenadora no dia 4 de agosto, e conforme os vigilantes, até a última quinta-feira o caso continuava sem maiores esclarecimentos. Atualmente já tem outra empresa terceirizada trabalhando no local.
