Votação de pacote de reformas do governo do RS para o funcionalismo começa nesta terça-feira

As propostas alteram o plano de carreira dos funcionários de várias áreas. Contrários às medidas, servidores de várias regiões iniciaram uma mobilização na Praça da Matriz, que fica em frente à Assembleia. Os funcionários devem permanecer lá até a conclusão da votação.

“Vim para acampar. A gente só quer sobreviver, e não está mais dando”, diz a professora Lilian Miquelin.

A lei que mexe com a previdência e com as carreiras do funcionalismo é a primeira a entrar na pauta, no primeiro dia de convocação extraordinária. Os deputados votarão outros oito projetos reenviados pelo governo. Cinco deles com nova redação, por mudanças incorporadas ao texto.

Entre os pontos que ainda geram impasse estão o que altera a previdência dos militares e também o que mexe na carreira dos professores.

“O governo está disposto ao diálogo, tem feito diálogo nos últimos dias com os deputados. Entendemos agora que tem uma questão de redação da emenda, porque a redação atual ainda deixa margem para absorções desses triênios, desses avanços temporais, em eventuais reajustes, o que significará em mais de 100 mil professores a um eterno de congelamento de seus salários. Estamos resolvendo isso”, afirma o deputado Gabriel Souza (MDB).

O conjunto de proposições que compõem o Reforma RS começa a ser discutido em sessões consecutivas, às 14h e às 18h. O período máximo de sessão extraordinária é de quatro horas.

Nos próximos dias, serão realizadas sessões às 9h, às 14 e às 18h. Confira a ordem de votação dos projetos do governo é:

• PEC 285 2019, que altera os artigos 27, 29, 31, 33, 38, 39, 40, 41, 46 e 47 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. É preciso votação em dois turnos, com intervalo de três sessões entre elas.
• PL 500 2019, que altera a Lei nº 13.778, de 30 de agosto de 2011, que dispõe sobre a quitação de dívidas do Estado do Rio Grande do Sul mediante dação em pagamento de seus imóveis dominicais; a Lei nº 14.954, de 30 de novembro de 2016, que cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, autorizando o Poder Executivo a alienar bens imóveis próprios e de suas autarquias por meio de leilão, permuta por outros imóveis públicos ou particulares, bem como por permuta por área construída, e dá outras providências; e a Lei nº 15.304, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2020 e dá outras providências.
• PLC 509 2019, que dispõe sobre aposentadoria especial de que trata o §4º-B do art. 40 da Constituição Federal para os policiais civis integrantes do órgão a que se refere o inciso IV do caput do art. 144 da Constituição Federal e agentes penitenciários a que se refere o art. 5º da Lei Complementar nº 13.259, de 20 de outubro de 2009.
• PL 1 2020, que altera a Lei nº 13.924, de 17 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas do Estado do Rio Grande do Sul – SISAIPE/RS e dá outras providências; a Lei nº 11.853, de 29 de novembro de 2002, que institui o Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social e dá outras providências; e a Lei nº 13.490, de 21 de julho de 2010, que Institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – PROCULTURA e dá outras providências.
• PLC 2 2020, que altera a Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul e a Lei nº 10.002, de 6 de dezembro de 1993, que autoriza o Poder Executivo a instituir um sistema de vale-refeição no âmbito da Administração Direta e das Autarquias, e dá outras providências; e a Lei Complementar nº 15.142, de 5 de abril de 2018, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul – RPPS/RS – e dá outras providências.
• PL 3 2020, que altera a Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974, que institui o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul.
• PLC 4 2020, que fixa o subsídio mensal para o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Instituto-Geral de Perícias.
• PLC 5 2020, que altera a Lei Complementar nº 13.757, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares – Fundoprev/Militar, e dá outras providências.
• PLC 6 2020, que fixa o subsídio mensal dos Militares Estaduais, altera a Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais, e a Lei Complementar nº 10.992, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.