A medida também estabelece diretrizes para ampliar e qualificar o atendimento oferecido às pessoas que convivem com essa condição, garantindo assistência integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A lei prevê que pacientes recebam informações claras e antecipadas sobre os riscos, benefícios e possíveis efeitos adversos dos tratamentos indicados, fortalecendo o direito à informação e à participação nas decisões relacionadas à própria saúde.
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Segundo a Associação Internacional para o Estudo da Dor, a dor crônica é caracterizada pela persistência dos sintomas por mais de 30 dias. A condição pode afetar significativamente a qualidade de vida dos pacientes, comprometendo atividades cotidianas, relações sociais e o desempenho profissional.
A nova data será representada pela cor verde e deverá mobilizar órgãos públicos, instituições de saúde e a sociedade civil na realização de campanhas anuais de conscientização. As ações terão como objetivo ampliar o acesso da população a informações qualificadas sobre prevenção, diagnóstico e tratamento da dor crônica, além de combater preconceitos enfrentados por pacientes que convivem com a condição.
Outro foco da legislação é incentivar gestores públicos a adotarem abordagens multiprofissionais, humanizadas e eficazes, reunindo diferentes especialidades para garantir um atendimento mais completo aos pacientes.
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De acordo com estimativas, cerca de 60 milhões de brasileiros sofrem com algum tipo de dor crônica. Diante desse cenário, a criação da data nacional e das novas diretrizes busca fortalecer políticas públicas voltadas ao diagnóstico precoce, tratamento adequado e acompanhamento contínuo dessas pessoas.
Especialistas destacam que o reconhecimento da dor crônica como uma questão de saúde pública representa um avanço importante na busca por mais qualidade de vida para milhões de brasileiros que enfrentam diariamente os desafios impostos pela condição.

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