A Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (COFCP) e a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Alegrete estão desenvolvendo uma ferramenta educativa voltada à ampliação da transparência e da participação cidadã no acompanhamento das contas públicas. Trata-se do Glossário de Termos Orçamentários, iniciativa apresentada durante a 15ª Reunião Ordinária da comissão, realizada na última terça-feira (9).
O projeto tem como objetivo facilitar a compreensão da população sobre conceitos, siglas e expressões frequentemente utilizados nos debates sobre orçamento público, planejamento governamental e administração pública.
Segundo o presidente da COFCP e da Escola do Legislativo, o vereador Gilmar Martins, a proposta surge da necessidade de aproximar os cidadãos dos temas relacionados à gestão dos recursos públicos.
De acordo com o parlamentar, muitos dos termos empregados em documentos oficiais, audiências públicas e discussões legislativas são excessivamente técnicos, o que acaba dificultando o entendimento da população e reduzindo o interesse pelo acompanhamento das ações governamentais.
“Os termos técnicos que utilizamos com frequência acabam criando obstáculos para a compreensão da população e dificultam o interesse pelo acompanhamento da aplicação dos recursos públicos”, destacou.
Linguagem simples e acessível
A elaboração do material está sendo coordenada pela assessora econômica da Câmara Municipal, Ana Dutra, responsável pela apresentação da primeira versão do glossário aos integrantes da comissão.
O documento reúne definições de conceitos orçamentários, siglas, expressões técnicas e termos amplamente utilizados na elaboração, execução e fiscalização do orçamento público. A proposta é traduzir esse vocabulário para uma linguagem mais simples, clara e objetiva, permitindo que qualquer cidadão compreenda melhor o funcionamento das finanças públicas.
Segundo os organizadores, o conteúdo toma como referência materiais já desenvolvidos pelo Congresso Nacional, adaptando-os à realidade local e às necessidades do público alegretense.
Contribuições para aprimoramento
Durante a reunião, os vereadores Pedro Paraíso e Jaime Duarte também participaram das discussões, apresentando sugestões e observações para tornar o material ainda mais didático e acessível.
As contribuições serão incorporadas à próxima etapa de desenvolvimento do glossário, que segue em fase de revisão e aperfeiçoamento.
Ferramenta de cidadania e transparência
A expectativa da Câmara Municipal é que o Glossário de Termos Orçamentários se torne uma importante ferramenta de educação legislativa e cidadania, contribuindo para que a população compreenda melhor temas como orçamento municipal, receita, despesa pública, emendas parlamentares, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Além de auxiliar estudantes, lideranças comunitárias e entidades da sociedade civil, o material poderá servir de apoio para todos os cidadãos interessados em acompanhar a aplicação dos recursos públicos e fiscalizar a atuação do poder público.
Após a conclusão dos trabalhos de revisão, o glossário será disponibilizado gratuitamente em formatos digital e impresso para consulta da comunidade.
A iniciativa reforça o compromisso da Câmara Municipal de Alegrete com a transparência, a educação legislativa e o fortalecimento da participação popular nos processos de gestão pública.
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