A comissão foi instituída por meio da Resolução de Mesa nº 0028/2026, publicada em 26 de junho, após aprovação em plenário da proposta apresentada pelo vereador Gilmar Martins. O objetivo é acompanhar e debater alternativas para o aproveitamento da área, que foi oficialmente devolvida à União em maio deste ano.
Durante o encontro, os vereadores definiram a composição da mesa diretiva da comissão. Gilmar Martins foi eleito presidente, José Rubens Rosa Pillar assumiu a relatoria e os vereadores Cléo Trindade, Eder Fioravante, Leandro Meneghetti e Jaime Duarte passaram a integrar o grupo como membros.
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Entre as atribuições da comissão estão a realização de estudos, o levantamento de informações técnicas e jurídicas e a promoção do debate público sobre possíveis usos para o complexo, considerado estratégico para o desenvolvimento de Alegrete. A intenção é reunir subsídios que possam contribuir com futuras tratativas junto ao Governo Federal, responsável pela definição sobre o destino da área.
Patrimônio histórico
Localizada às margens do rio Ibirapuitã, a Usina Termoelétrica Osvaldo Aranha marcou a história da geração de energia no Rio Grande do Sul. Inaugurada em 1968, possuía duas unidades geradoras e capacidade instalada de 66 megawatts, operando com óleo combustível.
Em 1973, o empreendimento passou ao controle da União, sendo administrado pela Eletrobras e posteriormente operado pela Eletrosul. Com a reestruturação do setor elétrico brasileiro, a operação foi transferida à iniciativa privada, mantendo-se, porém, como patrimônio da União.
A ENGIE, que assumiu a operação da usina por sucessão societária após a privatização da antiga Gerasul, nunca foi proprietária das instalações. O contrato firmado à época já previa a possibilidade de devolução do complexo ao Governo Federal, medida que acabou sendo efetivada neste ano.
A geração de energia foi encerrada em fevereiro de 2014, após decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que revogou a autorização de funcionamento da usina em razão da inviabilidade econômica do empreendimento, considerando sua idade e os elevados custos operacionais.
Próximos passos
Com a devolução do complexo, caberá exclusivamente à União definir o futuro das instalações, incluindo a antiga vila residencial. Eventuais projetos de reutilização, concessões de uso ou destinação social da área dependerão de decisões do Governo Federal.
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Como primeiro encaminhamento, a Comissão Especial definiu a elaboração de um plano de trabalho e estabeleceu um calendário de reuniões quinzenais. Os encontros ocorrerão às quartas-feiras, às 10 horas, no Plenário Vereador Gaspar Cardoso Paines, na Câmara de Vereadores de Alegrete.
Foto: Câmara de Vereadores de Alegrete.
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