PROFIS 2026 com até 100% de desconto em juros e multas para quitar dívidas tributárias encerra em julho

Programa de Recuperação Fiscal oferece condições especiais para contribuintes quitarem débitos tributários municipais até o dia 31 de julho.

Os contribuintes de Alegrete que possuem débitos tributários com o município já podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (PROFIS) 2026, iniciativa da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, que oferece condições especiais para a regularização de dívidas.

O programa que iniciou em fevereiro estará disponível até 31 de julho e contempla descontos expressivos sobre juros e multas, permitindo que pessoas físicas e jurídicas regularizem sua situação fiscal com o município.

Descontos chegam a 100%

O principal benefício do PROFIS é a possibilidade de quitar os débitos com redução significativa dos encargos.

Quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto sobre juros e multas, pagando apenas o valor principal da dívida.

Também será possível parcelar os débitos:

• Até 12 parcelas, com 80% de desconto nos juros e multas, mediante entrada de 10% do valor da dívida;
• Até 24 parcelas, com 60% de desconto nos juros e multas, também com entrada de 10%.

Segundo a Prefeitura, o programa contempla exclusivamente dívidas tributárias, como IPTU, ISSQN e outros tributos municipais inscritos em dívida ativa ou passíveis de negociação conforme as regras do programa.

Oportunidade para regularizar a situação

A administração municipal destaca que o PROFIS representa uma oportunidade para que contribuintes inadimplentes regularizem sua situação fiscal, evitando a continuidade da cobrança administrativa e judicial dos débitos.

Além de permitir que cidadãos e empresas fiquem em dia com o município, a arrecadação obtida por meio do programa contribui para investimentos em serviços públicos e infraestrutura.

Quem pode aderir

Podem participar do programa os contribuintes que possuam débitos tributários municipais, observando os critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento.

Os interessados devem procurar o setor responsável na Prefeitura de Alegrete durante o período de vigência do programa para obter informações sobre os débitos existentes, emitir as guias de pagamento e formalizar o parcelamento, quando for o caso.

Resumo do PROFIS 2026

• Período: até 31 de julho;
• Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas;
• Parcelamento em até 12 vezes: 80% de desconto em juros e multas, com entrada de 10%;
• Parcelamento em até 24 vezes: 60% de desconto em juros e multas, com entrada de 10%;
• Abrangência: somente dívidas tributárias municipais.

A orientação da Secretaria Municipal de Finanças é que os contribuintes não deixem para os últimos dias do prazo, garantindo tempo para análise da situação fiscal e escolha da modalidade de pagamento mais adequada.