A partir de agosto, produtores rurais e empresas do setor precisarão adequar os sistemas de emissão de notas fiscais eletrônicas para incluir informações sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos que substituirão parte do atual modelo de arrecadação. A mudança faz parte da transição para o IVA Dual, aprovado no fim de 2023, e exigirá maior organização fiscal dos produtores gaúchos, especialmente em um momento de recuperação econômica após as enchentes históricas de 2024 e as sucessivas estiagens que impactaram a produção agrícola no Estado.
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Durante a fase de testes, prevista para 2026, as notas fiscais deverão destacar alíquotas simbólicas de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, totalizando 1%. Embora não haja cobrança efetiva nesse período, documentos emitidos sem o preenchimento correto dos novos campos poderão ser rejeitados, o que acende um alerta para a necessidade de atualização dos sistemas e capacitação das equipes responsáveis pela emissão fiscal. A CBS substituirá o PIS e a Cofins na esfera federal, enquanto o IBS unificará o ICMS estadual e o ISS municipal. O cronograma prevê o início da cobrança da CBS em 2027, enquanto o IBS será implementado gradualmente entre 2029 e 2033.
Para o economista-chefe da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul, Antônio da Luz, as mudanças exigirão maior controle financeiro e fiscal por parte dos produtores gaúchos. Segundo ele, o novo modelo trará mais transparência ao sistema tributário, já que os impostos deixarão de estar embutidos nos preços e passarão a ser destacados nas operações. A reforma estabelece a não cumulatividade plena, permitindo que os tributos pagos ao longo da cadeia produtiva gerem créditos que poderão ser compensados nas etapas seguintes. No entanto, especialistas alertam que a falta de organização poderá resultar na perda desses créditos e no aumento dos custos de produção.
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Outro ponto de atenção é o impacto sobre os insumos agrícolas, como fertilizantes, defensivos e máquinas, uma vez que diversos benefícios fiscais atualmente concedidos ao setor serão extintos gradualmente. A nova sistemática também altera a lógica de cobrança dos tributos, que passarão a incidir no destino da mercadoria e não mais na origem. Com isso, questões relacionadas à logística, armazenagem e comercialização entre estados deverão ganhar ainda mais relevância para a competitividade do agronegócio gaúcho.
Já os produtores com faturamento superior a R$ 3,6 milhões serão obrigados a aderir ao sistema, recolhendo os tributos e aproveitando créditos sobre a compra de insumos, máquinas e serviços. O limite de faturamento será atualizado anualmente com base na inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A partir de julho, produtores rurais pessoas físicas que ultrapassarem esse teto, ou que optarem voluntariamente pelo novo regime, precisarão realizar inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
De acordo com as regras da reforma, produtores rurais com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões não serão obrigados a recolher a CBS e o IBS. Esse grupo representa cerca de 95% dos produtores rurais brasileiros e inclui grande parte das propriedades familiares do Rio Grande do Sul. Mesmo dispensados da cobrança obrigatória, esses produtores poderão optar voluntariamente pelo novo regime para gerar créditos tributários integrais às cooperativas, cerealistas e agroindústrias compradoras.
Especialistas reforçam que a exigência do CNPJ não transforma o produtor em pessoa jurídica. O cadastro funcionará apenas como um identificador fiscal para administrar os débitos e créditos relacionados à CBS e ao IBS. No Rio Grande do Sul, onde o cooperativismo possui forte presença no campo, a adaptação ao novo sistema exigirá atenção redobrada de cooperativas, cerealistas e agroindústrias, que precisarão revisar contratos, atualizar procedimentos internos e orientar seus associados
Para os produtores gaúchos, a recomendação é iniciar desde já a revisão dos processos fiscais, buscar orientação contábil especializada e acompanhar as regulamentações complementares que ainda serão publicadas pelo governo federal. Apesar dos desafios da transição, a expectativa é de que a simplificação tributária reduza a burocracia, aumente a previsibilidade e proporcione maior transparência na formação dos preços ao longo de toda a cadeia produtiva.
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