A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) aprovou um reajuste tarifário extraordinário de 5,76%, que será aplicado aos serviços prestados pela concessionária.
O aumento foi classificado como extraordinário por ter sido autorizado fora do calendário anual de reajustes previsto no contrato de concessão. Dessa forma, além do percentual agora aprovado, os usuários continuarão sujeitos aos reajustes periódicos que vierem a ser definidos nos próximos anos.
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De acordo com a Agergs, a medida tem como objetivo compensar os custos relacionados à implantação da tarifa social de água e esgoto, benefício previsto em legislação federal. A iniciativa garantirá desconto de 50% nas contas para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que atendam aos critérios estabelecidos.
A expectativa é de que cerca de 243 mil famílias gaúchas sejam beneficiadas inicialmente, alcançando aproximadamente 1 milhão de pessoas. Com a atualização dos cadastros e a ampliação do acesso ao programa, esse número poderá chegar a 2 milhões de beneficiados em todo o Estado.
O desconto da tarifa social será concedido para consumos de até 15 metros cúbicos de água por mês. O volume consumido acima desse limite continuará sendo cobrado pela tarifa convencional.
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A nova modalidade tarifária entra em vigor em 1º de julho, com os descontos devendo aparecer nas faturas emitidas a partir de agosto.
A Agergs ressalta que a implementação da tarifa social é uma exigência da legislação federal e que o reajuste extraordinário busca preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão da Corsan. O percentual aprovado poderá ser reavaliado durante a revisão tarifária prevista para ocorrer em 2027.
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