Em operação realizada nos municípios de Alegrete e Manoel Viana, uma pistola 9 mm foi apreendida. O suspeito de um dos crimes já foi identificado.
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O caso mais recente ocorreu no dia 19 de abril, em Alegrete. Segundo a polícia, um fiscal de uma empresa de sementes coletava amostras em um silo para verificação de royalties quando foi ameaçado com arma de fogo por um produtor rural. O agricultor teria tentado entregar sementes piratas e, ao ser flagrado, fez ameaças ao fiscal.
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A Delegacia Especializada na Repressão aos Crimes Rurais e Abigeato (Decrab) de Alegrete solicitou mandados de busca, cumpridos em uma empresa no município e em uma propriedade rural em Manoel Viana. Durante as diligências, a arma usada no crime foi apreendida.
De acordo com a Divisão de Repressão aos Crimes Rurais e Abigeato da Polícia Civil (Dicrab), ao menos cinco outros casos semelhantes estão sob investigação em diferentes regiões do Estado. O delegado Heleno dos Santos, diretor da Dicrab, destacou a gravidade dos crimes.
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“A conduta de ameaçar um fiscal com arma de fogo para evitar a cobrança de royalties pode configurar extorsão, prevista no Artigo 158 do Código Penal. A pena varia de quatro a dez anos de reclusão, além de multa. Reprimir esses atos é fundamental para garantir a segurança dos profissionais e a legalidade nas relações comerciais”, afirmou.
Royalties sobre sementes e os impactos da pirataria
A cobrança de royalties sobre sementes geneticamente modificadas é prevista na Lei de Proteção de Cultivares (Lei nº 9.456/97) e na Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/05). O sistema assegura os direitos de propriedade intelectual de empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias para o agronegócio.
Já a pirataria de sementes, além de ilegal, gera prejuízos ao setor e à sociedade. Entre os principais impactos estão:
Danos econômicos: redução dos investimentos em pesquisa e inovação agrícola.
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Queda na arrecadação fiscal: perda de impostos que financiam serviços públicos.
Desestímulo à inovação: enfraquecimento da proteção intelectual no setor.
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Riscos agrícolas: uso de sementes sem garantia de qualidade pode comprometer a produtividade e a sanidade das lavouras.
Impacto no emprego: o mercado informal afeta a geração de postos de trabalho formais na cadeia produtiva.
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O delegado Jair Francisco dos Anjos, titular da Decrab de Alegrete, reforçou o compromisso da polícia no combate à criminalidade no campo.
“A Polícia Civil segue atuando para proteger a economia gaúcha e garantir a segurança de todos os envolvidos na cadeia produtiva agrícola”, disse.
