Eleições 2026: saiba quanto cada cargo poderá gastar na campanha eleitoral

Na última terça-feira (21), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) a Portaria TSE nº 449/2026, que estabelece os limites de gastos de campanha para os cargos em disputa nas Eleições Gerais de 2026.

Carreata Zé Paulo(12)

Os limites de gastos são definidos com base na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Resolução TSE nº 23.607/2019, servindo como referência para as despesas realizadas pelas campanhas eleitorais. O TSE também disponibilizou uma tabela com os valores estabelecidos para as Eleições 2026, discriminados por cargo.

Os valores serão os mesmos aplicados nas eleições de 2022, após decisão unânime do Plenário do TSE, tomada em 1º de julho. A manutenção dos limites considerou a ausência de alterações na legislação, a permanência do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em R$ 4,9 bilhões e a necessidade de equilíbrio financeiro entre as candidaturas.

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No Rio Grande do Sul, os limites de gastos para as campanhas de 2026 serão de até R$ 11.562.724,00 para candidatos ao Governo do Estado no primeiro turno. Em caso de segundo turno, o acréscimo será de R$ 5.781.362,00. Para o Senado, o teto será de R$ 4.447.201,54, enquanto candidatos a deputado federal poderão gastar até R$ 3.176.572,53 e candidatos a deputado estadual terão limite de R$ 1.270.629,01.

No cálculo dos gastos entram as despesas contratadas diretamente pelas campanhas, transferências financeiras, doações estimáveis em dinheiro e recursos repassados aos partidos que excedam despesas realizadas em benefício da candidatura. Quem ultrapassar o limite estabelecido estará sujeito a multa de 100% sobre o valor excedente. O excesso também pode caracterizar abuso de poder econômico, conforme a legislação eleitoral.

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O TSE também divulgou o quantitativo de eleitoras e eleitores aptos a votar em cada município brasileiro. As informações serão utilizadas para o cálculo dos limites de gastos e para definir o número máximo de pessoas que poderão ser contratadas para atividades de mobilização durante o período eleitoral.

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