Empresas que desejam ingressar ou retornar ao Simples Nacional em 2027 devem ficar atentas ao prazo para formalizar a solicitação, que termina nesta quinta-feira (15). A mudança no calendário está relacionada às novas regras estabelecidas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional para adequar o regime às alterações previstas na reforma tributária.
O período também contempla empresas que já integram o Simples Nacional e desejam optar pelo recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelas regras do regime regular. Os dois tributos fazem parte da reforma tributária e substituirão gradualmente impostos estaduais, municipais e federais.
A alteração modifica o calendário tradicional de adesão ao Simples Nacional, que ocorria em janeiro, e exige que os empresários avaliem as opções disponíveis antes de formalizar a escolha. As decisões tomadas neste período terão efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
Empresas precisam avaliar a forma de recolhimento dos tributos
As empresas que permanecerem no Simples Nacional deverão avaliar como pretendem recolher o IBS e a CBS. Quem optar pelo regime regular para esses tributos continuará enquadrado no Simples Nacional, mas fará a apuração do IBS e da CBS separadamente, conforme as regras aplicáveis a essa modalidade.
Já as empresas que desejarem manter os dois tributos dentro do Simples Nacional não precisarão fazer uma solicitação específica para essa finalidade.
Haverá ainda uma nova oportunidade para as empresas que inicialmente não optarem pelo regime regular. Entre 1º e 31 de março de 2027, será possível escolher essa modalidade para o segundo semestre do ano, com efeitos a partir de julho.
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Decisão exige planejamento
Segundo Giulia Mattos, especialista em microempreendedores individuais (MEIs) do Sebrae RS, as mudanças exigem planejamento e análise das particularidades de cada negócio.
“O principal desafio será transformar uma mudança tributária em uma decisão de negócios. As empresas precisarão se antecipar, organizar suas informações e entender como as diferentes possibilidades podem impactar sua realidade”, explica.
A especialista destaca que a escolha depende de fatores como o perfil da empresa, os clientes, os fornecedores e a forma de atuação no mercado. Por isso, a recomendação é comparar os diferentes cenários antes de tomar uma decisão, preferencialmente com o auxílio de um profissional de contabilidade.
Para ajudar nesse processo, o Sebrae disponibiliza um simulador da reforma tributária, que permite inserir informações sobre a empresa e visualizar possibilidades de acordo com suas características. A ferramenta pode ser acessada pelo site do Sebrae.
MEIs excluídos também precisam ficar atentos
O novo calendário também exige atenção dos microempreendedores individuais que foram excluídos do Simei e do Simples Nacional por causa de débitos e desejam retornar aos regimes.
Nesses casos, é necessário regularizar as pendências e solicitar a opção pelo Simples Nacional até 15 de outubro, conforme as regras informadas para o novo calendário.
Essa etapa é necessária porque o empreendedor precisa estar enquadrado no Simples Nacional antes de solicitar o reenquadramento como MEI pelo Simei.
O prazo para solicitar o enquadramento no Simei permanece previsto para janeiro de 2027, até o último dia útil do mês. Por isso, os empreendedores que pretendem retornar à condição de MEI devem observar as duas etapas e os respectivos prazos para regularizar sua situação.
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