Secretaria de Meio Ambiente segue fiscalizando estabelecimentos noturnos

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Durante o mês de junho, o setor de fiscalização ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente intensificou as fiscalizações noturnas. Durante as vistorias, foi solicitada a cópia do Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGR), da Planilha de Registro e Controle de Resíduos e comprovante de destinação final dos mesmos, além dos empreendedores serem orientados a respeitar o horário de coleta comum de resíduos e limites de emissão sonora. Foram emitidas 18 notificações e 1 auto de infração, por não atendimento a duas notificações anteriores. 

Em alguns estabelecimentos, os responsáveis foram orientados a procurar a Secretaria de Meio Ambiente para dar início ao processo de Licenciamento Ambiental ou aprovação do PGR. Em algumas das fiscalizações houve medição sonora, pelo técnico em segurança do trabalho do município, acompanhado dos fiscais ambientais, em 06 diferentes áreas que possuem estabelecimentos noturnos. As medições são feitas com aparelho decibelímetro, com referência técnica normativa na ABNT NBR 10151.

O setor de fiscalização ambiental conta com 4 fiscais que realizam visitas em empreendimentos licenciados para verificar atendimento as condicionantes da licença ambiental, fiscalização no cumprimento dos termos de compensação ambiental, realizam atendimento as denúncias protocoladas, vistorias em áreas que possam estar sofrendo com degradação ambiental, e também na orientação aos empreendedores e contribuintes em geral sobre legislação ambiental vigente.

DPCom PMA  


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