O município de Alegrete poderá contar, em breve, com um importante instrumento de incentivo à sustentabilidade empresarial. Trata-se do Projeto de Lei nº 0016/2025, que propõe a criação do Selo Ambiental “Empresa Sustentável”, uma certificação municipal destinada a reconhecer e valorizar empresas comprometidas com práticas ambientalmente responsáveis.
De autoria parlamentar, o projeto foi apresentado pelo vereador João Monteiro (Progressistas), construído com base em uma pesquisa técnica desenvolvida no Mestrado Profissional em Políticas Públicas da UNIPAMPA (Campus São Borja), pelo Engenheiro Florestal e de Segurança do Trabalho Marcos Corrêa Kemmerich, profissional com ampla experiência na área ambiental em Alegrete.
A proposta prevê a concessão voluntária do selo a empresas que adotem medidas como gestão adequada de resíduos, uso racional de recursos naturais, programas internos de educação ambiental e ações de compensação ambiental. Além do reconhecimento público, as empresas certificadas poderão ter acesso a benefícios e o direito ao uso de um selo digital de certificação em seus materiais promocionais, fortalecendo seu posicionamento no mercado por meio do marketing ambiental.
“A sustentabilidade precisa estar na base do desenvolvimento local. Com esse projeto, buscamos criar um ciclo virtuoso em que as empresas crescem, a comunidade se beneficia e o meio ambiente é preservado”, explica Marcos Corrêa, que também atua como consultor técnico em políticas públicas ambientais.
O projeto está diretamente alinhado aos princípios do ESG (Environmental, Social and Governance), abordagem que se consolida globalmente como um novo paradigma na gestão organizacional. O conceito ESG estimula as empresas a atuarem com responsabilidade em três dimensões: ambiental, relacionada à proteção dos recursos naturais e à mitigação de impactos ecológicos; social, voltada à valorização dos trabalhadores, das comunidades e dos direitos humanos; e governança, focada em ética, transparência e boas práticas administrativas.
Além de promover práticas empresariais sustentáveis, o projeto também se insere no debate sobre justiça socioambiental. Ao incentivar que empresas adotem medidas mais éticas e inclusivas, o selo pode contribuir para o enfrentamento de desigualdades históricas relacionadas ao racismo ambiental — conceito que denuncia a maior exposição de comunidades vulneráveis à poluição, à degradação e à falta de infraestrutura ambiental. Para Marcos Corrêa, “a certificação ambiental também é uma oportunidade de estimular uma cultura empresarial mais consciente do seu papel social, incluindo práticas que respeitem o território e promovam equidade.”
Segundo o mestrando, “empresas que adotam práticas ESG têm se destacado por sua capacidade de atrair investimentos, conquistar novos mercados e garantir maior longevidade no cenário econômico. Ao incorporar esses valores à legislação municipal, Alegrete dá um passo importante para se posicionar como uma cidade comprometida com o futuro sustentável.”
Além disso, Marcos destaca que o uso do selo em materiais institucionais representa uma poderosa estratégia de marketing ambiental, capaz de fortalecer a imagem da empresa perante consumidores, investidores e a comunidade. “O selo se torna um diferencial competitivo, transmitindo confiança e compromisso com a responsabilidade socioambiental.”
O projeto está agora em tramitação entre as comissões permanentes, após será encaminhado para votação em plenário. “Se aprovado, o Selo Ambiental ‘Empresa Sustentável’ representará uma política pública inovadora, consolidando Alegrete como referência regional em governança ambiental e estimulando a transformação de práticas empresariais em prol de uma economia mais verde, justa e eficiente”, reforça Marcos Corrêa Kemmerich.