A Câmara Municipal de Alegrete realizou, nesta quinta-feira (5), mais uma Sessão Ordinária marcada pela discussão de um veto do Poder Executivo, que impediu o avanço das demais matérias previstas na pauta de votação. A sessão também contou com a participação de representantes do Rotary Club Alegrete Norte Centro, que apresentaram as ações sociais desenvolvidas pela entidade e os projetos planejados para os próximos anos.
O principal tema da plenária foi o Veto Total ao Projeto de Lei nº 0080/2025, de autoria do vereador Eder Fioravante. A proposta prevê a anistia e a remissão de débitos tributários municipais e de dívidas ativas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Poder Executivo apontou a ausência de estimativa do impacto orçamentário e financeiro da medida, além da falta de demonstração de compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com as metas fiscais. Também foi mencionada a inexistência de medidas de compensação, entre outros fundamentos para a decisão de vetar integralmente o projeto.
Durante a discussão da matéria, foi solicitado pedido de vista, o que levou ao trancamento da pauta. O vice-presidente da Câmara, vereador Cléo Trindade, explicou que o prazo regimental de 30 dias para a tramitação do veto havia se encerrado.
Conforme o Regimento Interno da Casa, após o término desse prazo, o veto passa a ter prioridade na ordem de votação e impede a apreciação das demais proposições até que o plenário delibere sobre o assunto.
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Rotary apresenta ações sociais e projetos à Câmara
Além da discussão legislativa, a sessão reservou espaço para a participação do Rotary Club Alegrete Norte Centro. Durante o Espaço Regimental, representantes da entidade apresentaram projetos realizados, resultados alcançados e iniciativas previstas para os próximos anos.
A participação foi viabilizada por proposição do vereador João Monteiro, que destacou a importância de aproximar o Legislativo das organizações da sociedade civil e ampliar o conhecimento sobre as atividades desenvolvidas no município.
Segundo o parlamentar, a iniciativa também busca reconhecer o trabalho voluntário e incentivar a participação da comunidade nas ações de interesse coletivo.
A presidente do Rotary Club Alegrete Norte Centro, Maria Inês Tamiozzo Vaucher Bandeira, informou que a entidade completará 86 anos de atuação em março de 2027. Durante sua manifestação, ressaltou o compromisso dos integrantes com o voluntariado e com o desenvolvimento de iniciativas voltadas às necessidades da população.
“Somos um grupo de pessoas identificadas com o ideal de servir, distribuindo esperança, desenvolvendo projetos capazes de melhorar o mundo, atendendo aos mais necessitados e apoiando as iniciativas direcionadas ao bem da comunidade”, afirmou.
Entre as instituições já beneficiadas pelas ações do Rotary estão a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), a Santa Casa de Caridade de Alegrete e os asilos do município. A presidente também mencionou iniciativas de apoio a pessoas atingidas por catástrofes e campanhas de conscientização relacionadas ao equilíbrio social, à vacinação e às hepatites.
Ao final da apresentação, Maria Inês agradeceu à Câmara Municipal pela oportunidade de divulgar o trabalho da entidade e compartilhar com os parlamentares as iniciativas desenvolvidas pelo clube.
A sessão reuniu, assim, dois temas de interesse público: a tramitação de uma proposta relacionada aos débitos tributários municipais e a apresentação de ações de uma organização que mantém atividades de voluntariado e assistência à comunidade alegretense.
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