Sancionado novos subsídios do prefeito, vereadores e secretários para 2021

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Em cumprimento ao disposto no artigo 101, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, o Prefeito sancionou o que prevê a Lei  em relação aos reajustes nos subsídios do novo Prefeito, vice, vereadores e secretário municipais a partir de janeiro de 2021.

Esta ação tem que ser feita até o dia 30 de junho, antes de iniciar a nova legislatura e administração municipal.  Mas como estamos em pandemia pode ser realizada até 30 dias antes da eleição.

Observe os valores percebidos nesta legislatura

2017-2020:

Prefeito: R$ 20.688,10
Vice: R$ 12.225,13
Secretários: R$ 7.574,47

Próxima legislatura:

Prefeito: R$ 22.819,09

Vice-Prefeito: R$ 13.484,89

Secretários Municipais: R$ 8.354,68

Próxima legislatura

Vereadores: R$ 8.447,10
Presidente: R$ 12.670,64

Sobre esses valores têm os descontos devidos de INSS e Imposto de Renda

O presidente da Câmara, vereador Moisés Fontora, disse que está tendo um equívoco, não houve aumento nos subsídios dos vereadores, na verdade não tem reajuste real há 12 anos.

A Lei determina que todos os legislativos devem votar 180 dias que antecedem o término do mandato o subsídios de Prefeito, vice, secretários e vereadores da próxima legislatura.

  • Fizemos a lei sem reajuste e promulgamos conforme determina a Constituição Federal e a Constituição Estadual. O que acontece a cada ano é a reposição da inflação que não depende do Poder Legislativo, é regra para todos, completa.

 

Vera Soares Pedroso


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