Para contemplar esses estudantes que entraram em escolas do interior, bem depois do início do ano letivo, é necessário que o setor de transporte escolar faça um aditivo.
Clique aqui para receber as notícias do PAT pelo Canal do WhatsApp
O aditivo inclui a necessidade de medir o trajeto que o ônibus vai passar, com a inclusão de novos alunos e recalcular o valor de cada uma das linhas que atende os diferentes polos educacionais rurais de Alegrete. Esse trabalho passa por vários setores até chegar a empresa que presta o serviço e assinar.
Atualmente, 11 crianças estão sem frequentar suas respectivas escolas no interior por conta da demora em finalizar o termo aditivo para que o transporte possa ir até os locais onde moram e levá-las até suas escolas.
Em serviços públicos, um aditivo refere-se a um termo ou documento que altera um contrato administrativo já existente, seja para modificar termos, prazos, valores ou escopo. É um instrumento legal que formaliza as mudanças, evitando a necessidade de criar um novo contrato para cada alteração.
Clique aqui para receber as notícias do PAT pelo Canal do WhatsApp
O que é um aditivo em serviço público?
Um aditivo, também conhecido como termo aditivo ou termo de aditamento, é um documento que formaliza as modificações em um contrato administrativo. Essas alterações podem incluir:
Modificação de valores: Ajustes nos preços, seja por acréscimo ou supressão de itens ou serviços.
Alteração de prazo: Prorrogação ou redução do prazo de vigência do contrato.
Alteração do objeto: Inclusão ou exclusão de serviços, bens ou obras dentro do contrato.
Alteração de cláusulas: Modificação de cláusulas específicas do contrato.
Correção de erros: Retificação de erros materiais ou equívocos no contrato original.