A empresa cearense Konpax Contruções, vencedora do certame licitatório para erguer a nova cadeia pública de Alegrete, ainda não entregou os projetos para iniciar as obras em Alegrete.
Licitada por meio da Concorrência Eletrônica nº 0065/2024, realizada em 29 de outubro. Com homologação do certame realizada no dia 13 de novembro do ano passado, a obra estava aguardada para iniciar em maio.
Segundo Fábio Martins, responsável pela gestão de compras e gestão comercial, atual coordenador de negócio da Konpax Construções, o projeto iniciou em 20 de janeiro deste ano e seria efetivado em abrill. A previsão era de quatro meses desta etapa, assegurou o profissional. A empresa tinha previsão de início para o dia 20 de maio de 2025, com 14 meses de construção.
No entanto, a reportagem apurou que na Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo a obra da Cadeia Pública de Alegrete encontra-se em fase de recebimento dos projetos pela empresa contratada. Para o início das obras, se faz necessária a entrega e aprovação dos projetos executivos, que ainda não foram entregues.
No município, o projeto inicial prevê a construção da casa prisional com 286 vagas, sendo que, a partir das tratativas entre Ministério Público e Polícia Penal, foi deliberado pelo aumento de 102 vagas, totalizando 388.
Para Alegrete, o governo assinou o contrato da nova Cadeia Pública de Alegrete, com capacidade de 286 vagas e o investimento é de R$ 31 milhões. O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça Especializada, que possui Ação Civil Pública contra o Estado obteve sucesso na reforma do Presídio Estadual de Alegrete e para a construção da nova casa prisional, a 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Alegrete, será responsável pela fiscalização da execução penal na Comarca, e do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Acolhimento às Vítimas. Em reuniões com a Superintendência da Polícia Penal, foi planejado o aumento do número de vagas da nova Cadeia Pública.
No último certame licitatório, a cadeia pública de Alegrete tinha o prazo de conclusão para dezembro de 2019, com custo total da obra de R$ 16.152.116,65. Diversos prorrogações de prazos, até uma troca de local do canteiro de obras, desistência da contratada emperraram na obra que não passou de um aterro e estacas já extintas pela ação do tempo. O local de construção, ou seja, o canteiro de obra será na ERS-566, conhecido como Corredor dos Papagaios, próximo a BR-290, acesso ao posto da Polícia Rodoviária Federal. A reportagem do PAT, tentou contato com a empresa, mas não obteve retorno.