Com o slogan “Essa vaga não é sua nem por um minuto!”, a Prefeitura do Alegrete, através da Secretaria de Segurança e Cidadania, com a parceria da Associação dos Familiares, Amigos e Deficientes de Alegrete (AFAD), APAE, Comitê Gestor Municipal de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades, realizou na manhã desta terça-feira (11), na Praça Getúlio Vargas, uma ação educativa com o objetivo de conscientizar os motoristas a respeito das vagas preferenciais para pessoas idosas ou com deficiência.
A campanha quer sensibilizar motoristas para que não ocupem vagas preferenciais que foram criadas para facilitar a mobilidade das pessoas com deficiência e idosas. Na ação, foram entregues materiais informativos sobre as leis federais que garantes vagas preferenciais, sendo a lei nº 10.098/00 a que estabelece que todas as áreas de estacionamento, sejam em vias ou em espaços públicos, tenham vagas reservadas para pessoas com deficiência e a nº 10.741/03 a lei que assegura 5% das vagas em estacionamentos públicos ou privados para pessoas idosas.
Para o secretário de Segurança e Cidadania, Luis Cláudio Maglioli, a atividade teve um saldo positivo. “A atividade foi muito boa porque os motoristas foram bastante receptivos. Pudemos perceber que conseguimos sensibilizá-los para não ocuparem de forma irregular as vagas preferenciais”, avalia.
A ação tem também relação com a implantação do estacionamento rotativo, que prevê inicialmente 30 são vagas especiais para idosos e 12 para deficientes, conforme determina a lei. A empresa operadora do serviço começou na última quinta-feira (6) a treinar os monitores e orientar condutores. A cobrança pelas vagas tem início no dia 24 de novembro.
CREDENCIAIS – Está disponível no site da Prefeitura do Alegrete o formulário para requerimento das credenciais necessárias para a ocupação de estacionamentos destinados a idosos e deficientes. O requerimento deve ser preenchido e encaminhado impresso aos protocolos localizados no Centro Administrativo Municipal e Palácio Ruy Ramos. Caso o solicitante não esteja apto a dirigir, também é necessária a documentação de representantes ou motoristas responsáveis. Os credenciados receberão o documento pelos correios.
