Em sessão na manhã, deste dia 21 de janeiro, servidores da Prefeitura estiveram no plenário da Câmara, para acompanhar a votação do projeto de lei que dispõe sobre o plano de amortização do passivo atuarial do Fundo de Previdência dos Servidores da Prefeitura de Alegrete, o Alegrete Prev- RPPS.
Alaerte Corteleni,presidente do Alegrete Prev, informa que desde o ano de 1988 as prefeituras deveriam,por Lei, fazer seus fundos próprios de previdência. Aqui no Município isso só foi realizado no ano de 2003, segundo Cortelini por uma visão inteligente e própria do prefeito, a época, José Rubens Pillar. A partir de então, ficou um desequilíbrio entre os cálculos atuarias do Fundo,ou seja (quantos trabalham,idade dependentes,quando ingressaram na Prefeitura, quantos aposentados e quantos depois vão receber o benefício). Até 2003, quando inciou o RPPS, segundo Cortelini nenhum funcionário da Prefeitura pagava previdência. E só o que era descontado para o INNS não seria suficiente para bancar a quantidade de inativos do Município e os que,a cada ano, saem aposentados do serviço público municipal.Entendimento do próprio prefeito Pillar quando criou o RPPS, destaca Alaerte.
Alaerte ressalta que nenhum município do RS tem o patrimônio que o Alegrete Prev tem hoje,cerca R$100 milhões no Fundo em relação a folha de pagamento dos servidores- de R$4,2 milhão/mês( dados DEPCOM). Deste total, explica ele o Fundo tem um déficit de cerca de 150 milhões que deverão ser repassados pelo empregador, no caso a Prefeitura de Alegrete (prazo de até 35 anos).
AMORTIZAÇÃO E CÁLCULOS ATUARIAIS
Luis Alberto Marchesan,servidor público municipal, representando um grupo de servidores da Prefeitura informa que existem questões contraditórias neste Projeto de Lei ,que não foram devidamente sanadas e que poderão gerar questões judiciais, já que de acordo com ele, em reuniões anteriores entre os funcionários e o Executivo manifestaram preocupação com a saúde financeira do Fundo de Aposentadoria.
A proposta apresentada pelos servidores ao Executivo, aceita em votação, foi da doação de uma área de 15 hectares no campo do antigo aeroporto,projeto este que já esteve na Câmara e não passou. Marchesan alerta que os servidores querem ter o direito de definir o local da área. Para surpresa dos servidores, explica o Odontólogo o Executivo apresentou Projeto de Lei no último dia 10 de outubro de 2014,sem ter ouvido as partes, caraterizando uma nulilidade do acordo anterior.
-É uma situação preocupante, pois trata da aposentadoria dos colegas servidores da Prefeitura de Alegrete, conclui.
Fotos: Vera Soares Pedroso