Devido ao Estado de Calamidade Pública do RS em função das catástrofes que atingiram os municípios, o RS deixará de repassar aos municípios o valor total de R$ 2.918.412.500,00 (dois bilhões novecentos e dezoito milhões quatrocentos e doze mil e quinhentos reais) relativo ao repasse de ICMS.
