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Alegrete

Sancionada lei que autoriza criação do Cadastro Nacional de Animais de Estimação

27 de dezembro de 2024 Vera Soares Pedroso 0

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.046, que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.

Alegrete

Lei que agiliza registro de agrotóxicos é sancionada com vetos pelo presidente Lula

29 de dezembro de 2023 julio 0

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com alguns vetos, o projeto de lei (PL) que visa acelerar o processo de registro de agrotóxicos no Brasil. Após 24 anos em trâmite no Congresso Nacional, o texto foi aprovado no Senado Federal em novembro e publicado na edição desta quinta-feira, 28, do Diário Oficial da União.

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