O documento foi protocolado nesta sexta-feira (26) e defende a criação de uma política pública voltada ao enfrentamento da proliferação da espécie exótica invasora no Estado.
Na justificativa, o parlamentar afirma que o crescimento da população de javalis (Sus scrofa) tem provocado prejuízos ao setor agropecuário, impactos ambientais e riscos à fauna nativa. Segundo o texto, produtores rurais têm registrado perdas em lavouras, danos a cercas, pastagens e nascentes, além de ataques a animais de criação, como cordeiros, terneiros e aves.
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O documento destaca ainda que a espécie não possui predadores naturais em quantidade suficiente para conter sua expansão, tornando necessário o fortalecimento das ações de manejo e controle previstas na legislação ambiental.
Como referência, Rudnei Martinez cita uma iniciativa em andamento em Santa Catarina. Conforme o vereador, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa catarinense aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 287/2026, de autoria do deputado estadual Camilo Martins, que trata de medidas relacionadas ao controle da espécie.
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Incentivos previstos
A proposta encaminhada ao deputado Luiz Marenco sugere que uma eventual legislação estadual contemple mecanismos de incentivo aos controladores legalmente autorizados, incluindo:
simplificação de procedimentos administrativos;
apoio logístico às ações de controle;
programas de capacitação;
disponibilização de equipamentos;
integração entre órgãos públicos estaduais e municípios;
fortalecimento da fiscalização e definição de critérios técnicos para o manejo.
De acordo com o vereador, essas medidas poderiam ampliar a eficiência das ações de controle populacional, reduzir os prejuízos enfrentados pelos produtores rurais, proteger a fauna nativa e contribuir para o equilíbrio ambiental.
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Debate com diferentes setores
Na manifestação encaminhada ao parlamentar estadual, Rudnei Martinez também defende que a discussão envolva representantes do setor agropecuário, entidades ambientalistas, universidades, órgãos de fiscalização e demais instituições relacionadas ao tema.
Segundo ele, o objetivo é construir uma política pública que concilie a proteção ambiental com a necessidade de reduzir os impactos provocados pela expansão do javali no meio rural.
Caso a proposta seja acolhida pelo deputado Luiz Marenco, caberá à Assembleia Legislativa analisar a viabilidade da apresentação de um projeto de lei sobre o tema, que posteriormente seguirá a tramitação legislativa prevista para apreciação pelos deputados estaduais.
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