0 vereador Rudi Pinto enviou correspondência à Coordenação Estadual do Ministério do Trabalho e Emprego, solicitando a realização de audiência pública em Alegrete, tendo como pauta a “Lei da Aprendizagem”; com correspondência à Coordenadora Estadual, Denise Natalina Brambilla Gonzalez.
Conforme o Vereador a “Aprendizagem Profissional” conhecida como a “Lei do Aprendiz” estabelece cotas para contratação de adolescentes, de jovens e de pessoas com deficiência, através das Empresas Públicas e das Empresas da Rede Privada, de médio e grande porte.
O Aprendiz é o adolescente ou jovem com idade entre 14 e 24 anos, matriculado e frequentando a escola regular.
As Entidades Formadoras dos “Jovens Aprendizes” sãs as do chamado Sistema “S”: SENAI, SENAC, SENAR, SENAT e SECOOP.