Uma reunião na manhã de sexta-feira (6), no Fórum de Alegrete discutiu ações que minimizem a superlotação do Presídio Estadual de Alegrete. A audiência pública proposta pela Juíza de Direito, Lilian Franzmann, teve a presença de autoridades do município, imprensa, lideranças políticas, vereadores e órgãos de segurança do RS.
Em duas horas e meia foi debatido a questão do Presídio de Alegrete que está com uma massa carcerária acima do limite. De capacidade para 80 presos, o local abriga 182 detentos. Inicialmente os representantes da Susepe ficaram a par da situação. A ação civil pública que tramita na 3ª Vara Cívil designou, urgentemente, ações que minimize o problema do atual Presídio. De acordo com Mário Pelz, diretor do Departamento de Segurança e Execução Penal, será feito o pedido de novas vagas na Modulada de Uruguaiana, que hoje comporta 60 detentos oriundos do PEAL e aproximadamente 30 vagas no Presídio Regional de São Francisco de Assis.
Para a juíza Liliam Franzmann, a situação chegou no limite. Segundo ela, o judiciário está fazendo sua parte e assumindo responsabilidades que seriam do Estado. A situação da massa carcerária era de 120 quando assumiu em Alegrete, hoje ultrapassa 240 presos( 182 em Alegrete e 60 em Uruguaiana). “Estamos diante de um risco iminente, quero soluções”, determinou a magistrada. Para a Superintendente dos Serviços Penitenciários, Marli Stock a situação é detectada em outros presídios, e que a Susepe está buscando meios para distribuir, da melhor forma, essas pessoas que cumprem pena em casas prisionais do RS.
O diretor da equipe de engenharia prisional, Alexandre Micol, revelou que o processo licitatório do novo Presídio de Alegrete precisa ser rescindido e feito um novo processo de contratação para outra empresas. Para a Promotoria de Justiça e da Vara de Execuções Criminais de Alegrete, o problema deve ser resolvido o mais breve possível. Existem 30 ações tramitando por questões envolvendo presos no PEAL.
Foi proposto formar uma comissão de lideranças locais e ir a Brasília, sensibilizar os parlamentares ligados a Alegrete, sobre o problema do Presídio local. O prefeito Erasmo Guterres reafirmou que precisa saber o quê o Estado vai fazer em relação ao problema da superlotação, enquanto um terreno aguarda a construção de um novo Presídio Estadual. “Moro há duas quadras do Presídio e sei do risco que é ter superlotação, semana que vem entraremos com o decreto de calamidade pública”, comentou o líder do Executivo. A presidente do Legislativo, Judete Ferrari, falou que é necessário saber qual a importância para o Estado do Presidio do Município. “Estamos num processo de calamidade, uma tragédia humana”, afirmou a vereadora.
Várias foram as manifestações de líderes locais, imprensa, representantes da OAB, que se pronunciaram de forma contundente sobre o processo de construção do novo espaço para os apenados. Para os diretores da SUSEPE, a situação precisa ser resolvida. “Prometemos empenho, queremos resolver tudo isso o mais breve possível”, comentou o Superintende da SUSEPE.
“As condições estão no extremo, tem cela com 25 pessoas, uns dormem em pé”, desabafou a representante do Conselho Municipal da Comunidade, advogada criminal Jo Ellen da Luz.
A audiência encerrou com alternativas protocoladas pela juíza Lilian Franzmann. A SUSEPE dentro de 15 dias vai encaminhar a suspensão do atual contrato das obras do novo Presídio, tendo 30 dias para comunicar o Judiciário. A abertura de vagas em São Francisco de Assis, e a ampliação de mais vagas na Modulada em Uruguaiana. O prazo para soluções é de 45 dias, e o estado de calamidade deverá ser decretado nos próximos dias pelo prefeito Erasmo.
