A APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) dispõe de um método de valorização humana para favorecer aos condenados condições de se recuperarem, tendo, ainda, o propósito de proteger a sociedade, socorrer a vítima e promover a justiça. O custo mensal por apenado é de duas a quatro vezes menor que no sistema penitenciário comum, e o índice de reincidência é de apenas 15% contra os mais de 70% de reincidência no sistema comum.
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A audiência pública para apresentação do método APAC será no dia 27, às 18h, no salão do Júri do Fórum de Alegrete e virtualmente pelo endereço HTTP//BIT.LYUAUDIENCIAPUBLICAAPAC. As inscrições para quem for participar devem ser feitas até este dia 23.
Programação
18h – recepção dos participantes e assinatura da lista de presenças
18h15min – abertura dos trabalhos
9h- fala dos participantes inscritos
21h- encerramento dos trabalhos
Regras
(a) será aceita inscrição de apenas uma pessoa por entidade pública ou privada, que possua atuação ligada ao tema, bem como de pessoas físicas para se manifestarem e para eventualmente comparecerem presencialmente na audiência, sendo que aos demais será possível acompanhar de forma virtual via plataforma Cisco Webex
(b) será assegurada a manifestação de, no mínimo, 8 (oito) entidades e 4 (quatro) pessoas físicas. Os demais inscritos serão ouvidos desde que verificado pela organização do evento que haverá tempo hábil sem prejudicar a programação preestabelecida.
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c) a inscrição dos interessados para manifestação e para comparecimento presencial ou virtual na audiência pública será feita por meio do endereço eletrônico [email protected], devendo ser enviada, impreterivelmente, até o dia 23/10/2020, oportunidade em que também deverá informar a pretensão de acompanhar a audiência de forma presencial ou virtual via plataforma Cisco Webex, sendo que, a fim de evitar aglomeração, será confirmada pela organização do evento a possibilidade do comparecimento presencial aos eventuais inscritos, observando a ordem de inscrição e a necessidade de evitar aglomeração;
(d) fica estabelecido o tempo de 10 (dez) minutos por entidade e de 5 (cinco) minutos por pessoa física inscritas, de forma intercalada, para manifestação na audiência, observada a ordem cronológica de inscrição
(e) serão aceitas inscrições para manifestação no decorrer da audiência pública desde que verificado pela organização do evento que haverá tempo hábil sem prejudicar a programação preestabelecida
(f) serão aceitas participações na audiência pública de forma virtual, via plataforma Cisco Webex, sendo que o interessado deverá comunicar, até o dia 23/10/2020, por meio do endereço eletrônico [email protected], a sua presença, a fim de obter acesso à sala virtual
(g) observo que demais instruções para participar da audiência virtual via WEBEX poderão ser acessadas por meio do link.
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A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – é um Presídio em parceira público-privada em que o custo ao Estado é muito menor e o grau de reincidência também é muito menor, sendo que pretendemos buscar a implantação na fronteira-oeste no Município de Alegrete. Isso, contudo, não significa que é caso de extinção dos Presídios tradicionais, os quais se mantém e são necessários, pois nem todos os presos tem perfil para serem colocados e para prosseguirem numa APAC, onde, conforme a sistematização que te encaminhei, existe diversas obrigações e nem todos os presos querem se submeter. No Rio Grande do Sul já existe em Porto Alegre e foi recentemente inaugurado em Pelotas, sendo que estamos buscando que nesta região seja implantado em Alegrete, o que trará grandes benefícios para nossa comunidade com a efetiva recuperação da maioria dos presos que lá são recolhidos, diversamente do sistema prisional comum.
Com informações do Poder Judiciário
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