A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores, presidida pelo vereador João Monteiro, realizou na noite de quinta-feira (19) uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar 0002/2023, que trata da “Reorganização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Público do Município”.
A audiência foi convocada após uma reunião da Comissão com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Alegrete (Stema) e do Conselho Municipal de Educação, que levantaram diversas questões sobre o projeto proposto pelo Executivo.
Os vereadores João Monteiro, presidente da Comissão, e João Leivas conduziram os debates durante a audiência pública. O presidente Luciano Belmonte também participou das discussões, juntamente com os vereadores Anilton Oliveira e Fátima Marchezan. O vereador Itamar Rodriguez contribuiu de forma virtual, pois estava cumprindo compromissos em Porto Alegre.
A diretora pedagógica da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Gabriela Rosso, representou o Executivo nesta audiência.
O presidente do STEMA, Bolívar Marini; Alexandre Machado, membro do Conselho Municipal de Educação; Paula Paz Ribeiro, do STEMA e do Conselho, assim como o professor João Pedro, foram alguns dos que se manifestaram na reunião.
Não houve construção junto à categoria e sequer foram cumpridas as exigências legais relacionadas aos prazos. O plano de carreira é um programa que estrutura o caminho profissional que o funcionário pode percorrer dentro da organização. Nele estarão todas as posições hierárquicas e as competências necessárias para alcançá-las (formação, habilidades, tempo de serviço no cargo anterior etc.).
No PL do Executivo, sequer as mudanças de níveis estão claras, desconsiderando os profissionais com doutorado. O vereador Anilton sugere que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final rejeite o projeto. O vereador Itamar Rodriguez aponta que na Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social será debatido o mérito deste projeto.
O presidente Luciano Belmonte acredita que o debate encaminhará o aperfeiçoamento do projeto de lei. Na mesma linha, o vereador João Leivas diz que alguns pontos são pacíficos e precisam ser revistos. João Monteiro rejeita a forma como o Executivo apresentou o projeto, dentro do prazo, jogando a responsabilidade do concurso público nos vereadores, sem debater e aperfeiçoar um plano de carreira e salários que afeta profundamente a vida das pessoas. Nessa linha, a vereadora Fátima Marchezan também ressalta a responsabilidade dos vereadores ao analisarem esse projeto. Também criticou a pouca presença dos profissionais do magistério municipal em reunião tão decisiva.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final agora analisará todas as manifestações da audiência pública para então emitir parecer sobre o projeto de lei. Após isso, o PL tramitará nas demais comissões da Casa.
Textos e fotos assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Alegrete
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