Durante a 37ª sessão do ano, os parlamentares apresentaram 15 pedidos de providências, 10 indicações e 4 pedidos de informações. Também foram protocolados um novo projeto de decreto legislativo e dois projetos de lei ordinária por parte dos vereadores. O Executivo, por sua vez, enviou 47 ofícios com respostas a requerimentos e protocolou um novo projeto de lei ordinária.
Na sessão, apenas a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social (CIDBES) apresentou pareceres. Dois projetos de lei – PL 0032/2025 e PL 0038/2025 – foram considerados fora da competência da comissão e seguirão para análise dos colegiados responsáveis.
Clique aqui para receber as notícias do PAT pelo Canal do WhatsApp
Outros quatro projetos receberam parecer favorável para continuidade na tramitação legislativa:
PL 008/2025, do Executivo, regulamenta o atendimento de emergências psiquiátricas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no município de Alegrete, revoga a Lei nº 6.820, de 9 de setembro de 2024, e dá outras providências.
Projeto de lei ordinária nº 0026/2025, do Executivo, autoriza a contratação temporária de motorista, em caráter emergencial, para atender às necessidades da administração pública municipal.
Projeto de lei ordinária nº 0027/2025, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 21.139,15, destinado à Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social.
PL 0039/2025 determina a divulgação do direito à isenção de IPTU para os cidadãos nos casos previstos em lei.
Também foi decidido pelo arquivamento do Veto Total 0001/2025, que tratava da denominação da Praça Ciro Ávila Pires, devido ao vencimento do prazo para sanção ou veto do Executivo em 2 de junho. Com isso, a matéria será promulgada diretamente pelo Legislativo.
Principais debates
Na ordem do dia, quatro proposições foram analisadas. Um dos debates foi sobre o projeto de lei que estabelecia o tempo máximo de atendimento nas unidades de pronto atendimento (UPAs) do município. O projeto era do vereador Vagner Fan, mas ele solicitou a retirada, explicando que houve melhorias nos serviços de saúde recentemente.
Clique aqui para receber as notícias do PAT pelo Canal do WhatsApp
Outro tema que gerou discussões foi o projeto de lei sobre o uso regular de poços artesianos em Alegrete, também de autoria de Vagner Fan. Ele explicou que a proposta não prevê novos poços, mas visa garantir que os existentes continuem funcionando. O vereador José Rubens Rosa Pillar destacou a legislação federal sobre o tema, enquanto Leandro Meneghetti falou sobre a falta de água potável no interior. Eder Fioravante reforçou que muitas famílias ainda não têm acesso à água potável. O projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis, uma abstenção e um voto contra.