Entre os principais assuntos da pauta esteve o Veto Total ao Projeto de Lei nº 0028/2026, de autoria do vereador Vagner Fan, que prevê a divulgação de informações sobre contratos de locação de imóveis utilizados pela Administração Pública Municipal.
A proposta estabelece a obrigatoriedade da instalação de placas informativas, em locais visíveis ao público, nos imóveis alugados pela Administração Pública direta do município. As placas deverão apresentar, no mínimo, a data de início do contrato, o valor mensal da locação e o prazo de vigência.
Durante a discussão da matéria, foi solicitado o adiamento da votação do veto. Com o encerramento do prazo de tramitação, a decisão de postergar a deliberação teve reflexos na pauta de votação, que permanece suspensa até que o veto seja apreciado pelos vereadores.Estiveram ausentes da sessão os vereadores Leandro Meneghetti e Carol Figueiredo.
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Legislativo celebra 195 anos de história
Além das matérias legislativas, a sessão foi dedicada à trajetória do Poder Legislativo de Alegrete, que celebra 195 anos de história nesta semana.
Para marcar a data, a Câmara promove a 23ª Semana da Câmara, com uma programação especial voltada à valorização da história da instituição e ao fortalecimento da aproximação entre o Legislativo e a comunidade.
A iniciativa busca destacar a importância do Poder Legislativo na história do município e seu papel na representação da população alegretense.
Foto e Fonte: assessoria CMA
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