Reunidos em Sessão Extraordinária que durou mais de 4 horas nesta segunda, 13,, a Câmara Municipal não acolheu os vetos do Prefeito a duas emendas apresentadas pelo Vereador Anilton Oliveira em relação a licitação do transporte coletivo de Alegrete.
A Comissão de Justiça e Redação, alertada pelo Vereador Anilton, apontou a intempestividade dos vetos, ou seja, foram encaminhados fora de prazo. O parecer contrário foi colocado em votação e aprovado pela totalidade dos parlamentares. Com isto, segundo a Lei Orgânica, agora o Projeto de Lei deve ser sancionado pelo vice- presidente da Casa Legislativa.
As principais emendas apresentadas por Anilton são a Tarifa Integrada, que permitirá ao usuário que se utiliza de mais de uma linha, possa fazê-lo com a mesma passagem por um limite de tempo, da seguinte forma: Até 30 minutos a contar da primeira utilização; E para Meia-Tarifa, o período máximo de 15 minutos a contar da primeira utilização e, aos domingos e feriados oficiais, até 2 embarques.
A segunda é a exigência que os veículos utilizados para Transporte Coletivo tenham ar condicionado, proporcionando mínimo conforto ao usuário diante das extremas temperaturas do verão alegretense, uma questão de saúde pública.
As Emendas apresentadas por Anilton Oliveira foram fruto de uma construção coletiva, através de reuniões abertas de trabalho e subscritas pela vereadora Nívia Souza e, em parte, pelas Vereadoras Maria do Horto e Vanda Dorneles.
Com esta decisão o projeto, agora, será promulgado pela Câmara e manterá as emendas do vereador Anilton Oliveira com as melhorias ao transporte coletivo de Alegrete, com a tarifa integrada e ar condicionado.
Com informações do gabinete do vereador Anilton Olivera
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