As inscrições estarão abertas até o dia 28 de março de 2025 e são destinadas a estudantes maiores de 16 anos, regularmente matriculados em cursos compatíveis com as atividades administrativas e jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul (PJRS).
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Os interessados devem encaminhar a inscrição exclusivamente pelo e-mail [email protected], com o envio do currículo. A relação de candidatos inscritos e a divulgação do local de realização da prova ocorrerão no dia 31 de março. A seleção contará com provas objetiva e de sentença cível, programadas para o dia 4 de abril, com a divulgação do gabarito oficial e do resultado preliminar no dia 9 de abril.
Requisitos e Condições do Estágio
O processo seletivo destina-se ao preenchimento de uma vaga imediata de estágio na 1ª Vara Cível de Alegrete, além da formação de cadastro reserva. Os candidatos devem estar matriculados e frequentando regularmente a pós-graduação nas áreas de Direito Civil e Processo Civil em instituições conveniadas com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE-RS).
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Outros requisitos incluem:
Idade mínima de 16 anos;
Certidão Negativa Criminal da Justiça Comum Estadual e Federal (para maiores de 18 anos);
Aprovação no processo seletivo;
Consulta favorável da área de Inteligência da Segurança Institucional do PJRS;
Declaração de Parentesco conforme previsto no edital;
Comprovação de que não exerce a advocacia ou presta serviços a escritórios de advocacia.
A carga horária do estágio é de 30 horas semanais, com turnos matutinos e/ou vespertinos, conforme a necessidade da unidade.
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Etapas do Processo Seletivo
O processo seletivo será composto pelas seguintes fases:
Inscrição (de 19 a 28 de março de 2025);
Prova objetiva e de sentença cível, de caráter eliminatório e classificatório (4 de abril);
Entrevista, de caráter classificatório.
Benefícios e Validade do Processo Seletivo
O estagiário de pós-graduação receberá uma bolsa-auxílio de R$ 15,38 por hora, além de vale-alimentação de R$ 41,93 por dia e vale-transporte de R$ 9,60 por dia.
O tempo máximo de estágio no Poder Judiciário do Rio Grande do Sul é de dois anos por nível de ensino (médio, técnico, superior ou pós-graduação), exceto para pessoas com deficiência, conforme previsto na legislação vigente.
O prazo de validade do processo seletivo será de dois meses, contados a partir da publicação do edital de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.
Todas as informações e resultados serão divulgados no átrio do Fórum de Alegrete e no Diário da Justiça Eletrônico. Para mais detalhes, os candidatos devem acessar o edital completo ou entrar em contato com a Central de Atendimento ao Público do Fórum de Alegrete.