Eles apuram as denúncias com visitas domiciliares, ouvindo as crianças ou adolescentes e no primeiro momento existem as tentativas de fazer com que os casos sejam resolvidos de forma pacífica entre os pais ou responsáveis pelas vítimas de abusos, violência, negligências, abandonos, dentre outros.
Quando isso não é possível o Conselho se vale do Ministério Público e, neste primeiro semestre, 130 casos de Alegrete foram agendados e resolvidos pelo MP do Município.
Homem é preso por importunação sexual em Manoel Viana
Relatório das atividades do Conselho Tutelar de Alegrete no primeiro semestre de 2024
Ameaça por ação ou omissão da Sociedade ou do Estado (educação, saúde, alimentação, lazer, cultura, profissionalização, saneamento, segurança pública, habitação) (Art. 98, I) ECA – 23
Ameaça ou violação por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis (assistir, criar e educar) (Art. 98, II) ECA- 45
Ameaça ou violação em razão da própria conduta da criança ou adolescente (Art. 98, III) ECA 32
Medidas de Proteção (Art. 101) ECA 464.1.
Encaminhamento aos pais ou responsáveis mediante Termo de Responsabilidade (Art. 101) ECA 434.2. Orientação, apoio e acompanhamento temporário (Art. 101, II) ECA 5754.2.1.
No Dezembro Vermelho, o testemunho de um adolescente, à época, que contraiu o vírus HIV
Visitas Domiciliares 5094.3.
Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento de Ensino Fundamental (Art. 101, III) ECA (faltas injustificadas ou evasões escolares esgotadas os recursos escolares – indisciplina). FICAI (Art. 56) ECA 884.4.
Inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente – Escola de Educação Infantil e Assistência Social (Art. 101, VI) ECA – CRAS e CREAS 1194.5. Requisição de atendimento médico psicológico ou psiquiátrico em regime hospitalar ou ambulatorial (Art. 101, V) ECA 204.6.
Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento de alcoólatras e toxicômanos (Art. 101, VI) ECA – CAPS AD – 23
Advertências – 82
Medidas de perda de guarda, destituição de tutela ou suspensão do poder familiar/ Representação Judicial – 01
Requisição de certidão de nascimento, RG, CPF, entre outros- 69
Acolhimento Institucional (Art. 101, VII) ECA 038.1. Acolhimento Emergencial (Art. 136 – Parágrafo Único) -03
Colocação em família extensa (Termo de Compromisso e Responsabilidade) – 05
Ato Infracional – 03
Abuso sexual – 13
Maus-tratos – 28
Estupro/ Atentado violento ao pudor – 05
Gravidez na Adolescência – 03
Atendimento na Delegacia de Polícia – 34
Encaminhamento à Defensoria Pública (investigação de paternidade, pensão alimentícia, guarda, tutela, adoção e outros) – 75
Encaminhamento ao Ministério Público (Art. 136, IV) ECA 130
18.1. Audiências – 18
18.2. Relatórios e ofícios – 296
18.3. Verificação – 52
Total de Atendimentos: 3.062
Averiguações de Denúncias – 80
Ocorrências no Plantão – 129
Fuga – 18
Conforme Lei Estadual nº 13.906, de 10 de janeiro de 2012, e Decreto Municipal nº 660, de 21 de dezembro de 2016: Busca ou condução de crianças e adolescentes em outras cidades e na própria cidade- 27
Informações em geral – 187
Notificação – 85
Atendimento Hospitalar e Pronto-Socorro – 65
Reuniões com a Rede de Proteção, Secretarias, Municípios e outros – 57
Solicitação de diligências do Judiciário, Ministério Público e outros – 11