A proposta também exige que a listagem inclua telefone, e-mail e endereço dos órgãos responsáveis por receber denúncias em caso de descumprimento das medidas.
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O objetivo do projeto é promover maior transparência e eficiência no atendimento à população, garantindo que os cidadãos tenham acesso fácil às informações sobre os profissionais de saúde disponíveis. “A saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição. Portanto, cabe ao poder público criar mecanismos que promovam o acesso aos serviços de maneira mais eficaz e transparente”, destacou o deputado Victorino.
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A medida busca ainda fortalecer a fiscalização por parte da população, que poderá identificar possíveis irregularidades e encaminhar denúncias aos órgãos competentes. A proposta deve passar por análise e votação na Assembleia Legislativa antes de seguir para sanção.
Se aprovada, a lei representará um avanço na gestão pública da saúde, aproximando os cidadãos dos serviços oferecidos e garantindo maior clareza sobre o funcionamento dos plantões médicos.