O anúncio das empresa Vaucher e Nogueira de parar as atividades no sábado, dia 27, alegando não terem condições de pagar servidores e fornecedores está causando tensão entre os usuários do transporte coletivo no Município.
Os vereadores estiveram com o Prefeito na manhã do dia 25 e a posição é de que 72h é pouco tempo para se que se tome uma decisão, até mesmo de contrato emergencial, já que é serviço essencial.
Por outro lado, o empresário João Nogueira diz que eles mantêm a posição e está previsto uma reunião com o Prefeito na manhã desta e dia 26.
O prefeito Márcio Amaral diz que vai conversar com eles e adiantou que em 72h não podem ter um plano de ação para fazer o contrato emergencial para que outras empresas façam este serviço em Alegrete, é preciso tempo e estudos.
Quem depende de ônibus para se deslocar dos bairros para o trabalho no centro ou em outros bairros distantes do seu está inseguro, porque a princípio haverá transporte até sábado.
O Vereador Anilton Oliveira postou em sua página no facebook a seguinte consideração sobre a lei que regulamenta o transporte coletivo
Art. 4º Por se tratar de serviço essencial não será admitida a ameaça de interrupção nem a solução de continuidade, bem como a deficiência grave na prestação do serviço público essencial de transporte coletivo de passageiros, o qual deverá estar permanentemente à disposição do usuário.
Parágrafo único. Para assegurar a continuidade do serviço ou para sanar deficiência grave na respectiva prestação, quando operado por terceiro na forma do Art. 2. º, o Poder Concedente poderá intervir nessa operação, assumindo-o total ou parcialmente, através do controle dos meios materiais e humanos utilizados pelos delegatários ou ainda através de outros meios, a seu exclusivo critério.
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