A votação do projeto que aumenta o índice de contribuição dos servidores municipais para o Fundo de Previdência do Município RPPS que estava em pauta na sessão do dia 25, foi retirado.
O presidente da Câmara, Moisés Fontoura, diz que veio a solicitação de uma retificação do Executivo e o projeto que prevê o índice de 14% de desconto de cada servidor para o RPPS não foi votado, mas de acordo com ele deve ser votado até o dia 31 de julho.
Ele explica que só seguem a Lei Federal que institui a Reforma da Previdência no Brasil e senão aprovarem este índice de 14% os municipários vão passar ao índice nacional que é de 16%.
Outra questão é que se não for aprovado, o Município corre o risco de perder a condição de buscar recursos federais e ainda ser penalizado por isso.
-As pessoas devem entender que não estamos reajustando nada e sim seguindo a Lei Federal que ainda prevê um índice um pouco menor do que o nacional.
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