Segundo a denúncia, a ONG receberia recursos de um convênio firmado entre a UFSM e a Fatec
A Justiça Federal condenou Misiara Oliveira e Marcelo Brettas, que é marido dela, pelo crime de peculato, que é quando o funcionário público apropria-se indevidamente de dinheiro ou tira proveito da função. Da decisão, resultante de ação do Ministério Público Federal de 2011, publicada na última segunda feira, ainda cabe recurso.
Conforme o MPF, Misiara, que era secretária de Assistência Social de Santa Maria na época dos fatos, entre 2005 e 2006, beneficiaria a ONG Olympe da qual Brettas fazia parte. Segundo a denúncia, a ONG receberia recursos federais de um convênio firmado entre a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e a Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec).
A dupla foi condenada a 3 anos e 9 meses de reclusão em regime aberto. Pena que foi substituída por prestação de serviço à comunidade. Os condenados têm de pagar, individualmente, uma multa de 15 salários mínimos, além de ressarcir os cofres públicos em cerca de R$ 8 mil.
O Diário tentou conversar com um dos advogados dos réus, mas não conseguiu encontrá-lo.
Misiara e Brettas haviam sido inocentados em outra ação no mesmo caso
Em novembro do ano passado, Misiara e Bretas haviam sido absolvidos de uma acusação de improbidade administrativa referente ao mesmo caso. Na ocasião, segundo a decisão da Justiça, não haveria provas suficientes que comprovassem improbidade administrativa de ambos.
Fonte: Diário de Santa Maria
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