O Poder Judiciário prorroga fechamento dos Foros do Estado, conforme Resolução do Conselho Nacional de Justiça e deliberação da Presidência do Tribunal de Justiça do RS até 15 de maio, podendo haver nova prorrogação.
Apesar de o Foro estar fechado, todos os magistrados e servidores estão trabalhando remotamente nos processos, tanto físicos, quanto eletrônicos e os Oficiais de Justiça somente estão cumprindo às urgências com determinação expressa.
Os pedidos e petições podem ser enviados pelo PlantãoWeb (https://ppe.tjrs.jus.br/plantao1g/signin) ou para os e-mails [email protected] ou [email protected], inclusive para processos físicos. Podem ser ajuizadas ações no Juizado Especial Cível pelos e-mails.
Os pedidos urgentes e processos do EPROC estão sendo executados normalmente (via remota).
Os prazos dos processos eletrônicos voltarão a fluir a partir de 04/05/2020 (segunda-feira) (sem atos presenciais).
As audiências marcadas estão canceladas, sendo que as partes e advogados serão avisados das novas datas, quando marcadas.
As apresentações de apenados e pessoas em cumprimento a processos criminais estão dispensados das apresentações mensais, bimestrais e trimestrais até 18 de junho de 2020. Ou seja, da data de que deveriam se apresentar somar 90 dias conforme Ordem de Serviço expedida pelo Juiz da Vara Criminal de Alegrete, Dr. Rafael Echevarria Borba.
Pelo fato do prédio do Foro estar fechado não funcionam a Defensoria Pública (somente para urgências via Celular de plantão 99202-1747 das 12h às 18h), o Cartório Eleitoral e o Posto Avançado da Justiça Federal. Em casos de urgência deverão entrar em contato pelos celulares de plantões que devem estar disponíveis no site dos respectivos órgãos).
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