O vice-prefeito Luciano Belmonte, a secretária de Saúde, Heilli Temp, servidores da área e pessoas com fibromialgia lotaram o plenário da Câmara de Vereadores.
Já existe um grupo organizado de apoio, incentivado pelo ex-vereador Itamar Rodriguez. A lei que Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no município de Alegrete/RS é de sua autoria. Lei aprovada em 2023.
O grupo tem trabalhado na reivindicação de uma série de direitos para esses pacientes, uma vez que as dores são intensas, o diagnóstico costuma ser demorado e o tratamento ainda enfrenta diversos obstáculos.
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Fabiele Silveira destacou a importância do evento para ampliar o conhecimento sobre a fibromialgia, inclusive entre os próprios profissionais de saúde, que muitas vezes desconhecem a doença. Ela também ressaltou que o Fórum tem o papel de informar as pessoas sobre os direitos já assegurados, mas que nem sempre são respeitados.
A psiquiatra Dra. Rafaela Peixe, uma das colaboradoras do Fórum, enfatizou que, além do tratamento medicamentoso, é fundamental que os pacientes pratiquem atividades físicas direcionadas, cuidem do controle emocional e da saúde mental, pois essas ações contribuem significativamente para o bem-estar de quem convive com a fibromialgia.
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As pessoas com fibromialgia têm direito a diversos benefícios, incluindo atendimento prioritário em estabelecimentos, tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e acesso a benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Em algumas localidades, a fibromialgia já é reconhecida como deficiência, garantindo aos portadores os mesmos direitos das pessoas com deficiência.
Direitos e Benefícios das Pessoas com Fibromialgia
Atendimento Prioritário
A Lei Municipal nº 3.835, de 27 de setembro de 2021, do município de São José dos Pinhais, garante atendimento prioritário a pessoas com fibromialgia nos estabelecimentos locais.
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Tratamento pelo SUS
A Lei Federal nº 14.705/2023 estabelece diretrizes para o tratamento da fibromialgia e da fadiga crônica no SUS, assegurando acesso a terapias multidisciplinares, exames e acompanhamento.
Acesso a Benefícios Previdenciários
Portadores de fibromialgia podem ter direito ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez, especialmente quando a doença compromete a capacidade laboral.
Reconhecimento como Deficiência
Algumas leis estaduais reconhecem a fibromialgia como deficiência, o que garante aos portadores os mesmos direitos das pessoas com deficiência, como acesso ao transporte intermunicipal e à Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF).
Carteira de Identificação (CIPF)
Em estados como a Paraíba, é possível solicitar a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF), que facilita o acesso a direitos e benefícios.
Redução da Jornada de Trabalho
Servidores públicos com diagnóstico de fibromialgia podem ter direito à redução da jornada de trabalho, mediante laudo médico.
Acesso a Medicamentos
Propostas legislativas em tramitação buscam obrigar o SUS a fornecer gratuitamente medicamentos para o tratamento da fibromialgia, considerando o reconhecimento da condição como deficiência.
