A proposta, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa com 47 votos favoráveis, previa o fim da cobrança de R$ 114,09, valor pago em 2026 pelos proprietários de veículos para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
De autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni, o Projeto de Lei 599/2023 alterava a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos. A proposta defendia que a cobrança perdeu sua finalidade após a digitalização do CRLV, implantada em 2019, quando o documento passou a ser emitido eletronicamente, reduzindo custos operacionais e eliminando a necessidade de impressão em papel.
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Ao justificar o veto, Eduardo Leite afirmou que a medida foi tomada por responsabilidade fiscal, uma vez que o projeto não apresenta uma fonte de compensação para a perda de arrecadação. Segundo o governador, a extinção da taxa representaria uma redução de cerca de R$ 700 milhões por ano nos cofres do Estado, recursos que, segundo ele, são utilizados para manter serviços públicos, incluindo investimentos na segurança pública.
“Não é tomar apenas decisões que são populares, mas as que garantem que o Estado siga funcionando e prestando serviço à população”, afirmou Leite. O governador acrescentou que “quando alguém promete acabar com uma receita dessas, precisa dizer de onde vai tirar o dinheiro para manter os serviços” e ressaltou que “seria muito fácil sancionar e deixar o problema para quem vem depois. Minha responsabilidade não muda conforme o calendário eleitoral”.
Após o veto, Rodrigo Lorenzoni classificou a decisão como “absurda” e afirmou que buscará reverter a medida na Assembleia Legislativa. “A luta não acaba aqui. O projeto foi aprovado por unanimidade na Assembleia e temos o direito regimental de derrubar esse veto”, declarou o parlamentar. “Já vencemos o Leite antes, quando ele tentou aumentar impostos. E vamos vencer de novo, agora que ele insiste em cobrar uma taxa injusta dos gaúchos.”
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Com o veto do governador, a matéria retorna para análise da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Os deputados poderão manter a decisão de Eduardo Leite ou derrubá-la. Caso o veto seja rejeitado pela maioria absoluta dos parlamentares, o projeto será promulgado e a taxa anual de licenciamento deixará de ser cobrada dos proprietários de veículos no Estado.
Fonte: Governo do Estado/ Correio do Povo
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