O Doutor em História e pesquisador do tema das relações étnico-raciais, explica sobre a importância do Dia Nacional da Consciência Negra e o porquê a data se tornou feriado nacional a partir deste ano de 2024. Sônego comenta que a data foi iniciativa do Grupo Palmares, criado em Porto Alegre, no ano de 1971, por um coletivo de homens e mulheres negras. Em 1971, jovens intelectuais negros, como o poeta Oliveira Silveira, Vilmar Nunes, Ilmo da Silva, Antônio Carlos Cortes, Helena Vitória Machado, Anita Abad, Antônia Carolino, Marli Carolino, entre outros, se reuniram para discutir sobre a situação da população negra no Brasil e a questão do racismo na sociedade brasileira.
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Primeiro ato evocativo ao 20 de novembro realizado em Porto Alegre (1971) – Grupo Palmares
A partir deste encontro, no ano de 1971, o grupo Palmares começou a discutir a criação de uma data que representasse a cultura e a população negra brasileira, pois na época o 13 de Maio (data da abolição da escravidão no Brasil) era tradicionalmente utilizada para este fim, mas uma grande parcela dos movimentos sociais negros não se sentiam representados pelo 13 de Maio e questionavam, que apesar de ser a data do fim da escravidão no país, tratava-se de uma abolição inacabada e que também enaltecia e privilegiava somente pessoas brancas como as únicas responsáveis pela liberdade do povo negro.
Reunião do Grupo Palmares realizada em 1972, Porto Alegre
Helena Vitória Machado, Anita Abad, Antônia Carolino, Marli Carolino e Oliveira SilveiraDessa forma, os fundadores do grupo Palmares, não concordavam mais com o 13 de maio, dia da Abolição da Escravatura, e consideravam que o 20 de novembro, dia da morte de Zumbi dos Palmares (1695), simbolizava com justiça a luta dos negros pela liberdade total, pois Zumbi foi um quilombola que liderou a resistência do Quilombo dos Palmares contra os portugueses no século XVII. Anos mais tarde, com a criação do Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial (MNU), em 7 de julho de 1978, em São Paulo, a data ganhou mais popularidade a nível nacional e começou a ser celebrada como o Dia Nacional da Consciência Negra.
Ato de criação do Movimento Negro Unificado (MNU) no ano de 1978, em frente ao Teatro Municipal de São Paulo.
O 20 de Novembro
Esse dia se tornou uma referência para marcar a luta dos negros contra a escravidão e o preconceito no Brasil, e para refletir sobre as consequências do racismo para a população negra, sendo também um dia para reconhecer a influência da cultura de origem africana no Brasil. Em 2003 foi criada a Lei 10.639, uma legislação nacional que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, públicas e particulares, desde o ensino fundamental até o ensino médio. A lei também estabeleceu o Dia da Consciência Negra como data a ser incluída no calendário escolar.
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A Lei 10.639 é considerada um marco na educação brasileira e um avanço na luta antirracista no país, e teve como influência a ação do movimento negro brasileiro. Porém, o 20 de Novembro somente foi instituído oficialmente como Dia Nacional da Consciência Negra no ano de 2011, através da Lei nº 12.519. Já em 2023, a Lei 14.759 tornou o dia 20 de novembro, data da Consciência Negra como feriado nacional. Então, a partir deste ano de 2024, o dia 20 de novembro é feriado em todo o país. Essa lei teve origem a partir de um projeto do Senado, a PL 3268/21, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
Importante ressaltar que o 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra é uma data de reparação histórica e que serve para ressaltar o papel e protagonismo da população negra na luta por liberdade. Lembrando que o racismo é um grande problema da nossa sociedade e que cada vez mais são necessárias ações educacionais, políticas de ações afirmativas, conscientização e até mesmo meios legais para o combate e luta contra práticas racistas.