Polícia investiga fraudes na emissão de laudos para produzir placas no padrão Mercosul no RS

Operação aconteceu em 37 cidades dos Rio Grande do Sul. Foram cumpridas 60 ordens judiciais.

A Polícia Civil realizou, na manhã de quinta-feira (13), em 37 cidades dos Rio Grande do Sul, uma operação contra fraudes na emissão de laudos de capacidade técnica para empresas que produziriam placas no padrão Mercosul no estado.

As empresas buscavam credenciamento junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RS) para poder fabricar as placas. Foram cumpridas 59 ordens judiciais e uma medida cautelar de um técnico em mecânica, em Horizontina, na região noroeste do Estado.

A investigação começou depois de uma denúncia do Detran-RS. “Existe a possibilidade de que um técnico em mecânica tenha expedido laudos de capacidade técnica fraudulentos em favor de, ao menos, 55 empresas interessadas em se credenciar junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para a emissão de placas veiculares no novo padrão adotado pelo Mercosul”, disse o delegado André Lobo Anicet, um dos responsáveis pela operação.

De acordo com os policiais, são investigados crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Segundo a polícia, a direção técnica do Detran/RS percebeu os indícios de fraude quando constatou que os brasões do município, inseridos no laudo de capacidade técnica, eram semelhantes em todos os documentos emitidos pelo técnico em mecânica.

“Acredita que a fraude se deve ao fato das empresas prestadoras deste serviço, na época da emissão dos laudos, estarem questionando a legalidade e a necessidade da estampagem do brasão do município nas placas veiculares padrão Mercosul”, disse o delegado.

Onde ocorreu a ação

Operação aconteceu nas seguintes cidades: Alvorada, Antônio Prado, Bagé, Bento Gonçalves, Bom Princípio, Canoas, Carazinho, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Cruz Alta, Dois Irmãos, Estância Velha, Esteio, Farroupilha, Feliz, Gramado, Guaíba, Guarani das Missões, Horizontina, Montenegro, Nova Prata, Novo Hamburgo, Palmeira das Missões, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santo Ângelo, São Leopoldo, São Sebastião do Caí, Selbach, Tapera, Taquari, Tenente Portela, Venâncio Aires, Veranópolis e Viamão.

“Durante os cumprimentos [dos mandados], em diversos lugares alvos, foi constatado que as máquinas que estavam nas empresas não seriam as mesmas descritas nos laudos para credenciamento das fábricas de placas e tarjetas”, disse Anicet.

São investigados crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso. — Foto: Polícia Civil/Divulgação

Emplacamento

O prazo para o início do emplacamento de veículos no padrão Mercosul no Rio Grande do Sul foi prorrogado para o dia 17 de dezembro, próxima segunda-feira. A medida estava prevista para entrar em vigor no dia 1º, mas foi adiada mediante pedidos dos Detrans – incluindo o gaúcho.

O motivo do pedido dos Detrans é o baixo número de empresas aptas a confeccionar as placas. No RS, por exemplo, haviam apenas duas as empresas cadastradas para fabricar as chapas-base e 84 para estampar. No entanto, nem todas teriam concluído o processo de credenciamento junto ao departamento, conforme o Detran-RS.

Prazo para o início do emplacamento foi prorrogado para o dia 17 de dezembro. — Foto: Polícia Civil/Divulgação

Fonte:G1