Toda pessoa privada de liberdade recolhida em casa prisional do Estado do Rio Grande do Sul ou em cumprimento de pena sob outra modalidade (monitoramento eletrônico, regime domiciliar ou livramento condicional), vai receber da Defensoria Pública a terceira edição do Manual da Liberdade.
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Serão cerca de 40 mil pessoas que receberão o manual, lançado neste mês de outubro. A iniciativa parte do compromisso da instituição em promover educação em direitos da população carcerária, bem como fomentar a ressocialização dos presos. Os apenados de Alegrete, também estão incluídos para receber o material.
A 3ª Edição está reformulada, conta com informações atualizadas, alterações legislativas decorrentes do pacote anticrime e se baseia na Lei de Execução Penal.
O objetivo do Manual é oferecer conteúdo relevante e de interesse do condenado, esclarecendo dúvidas básicas sobre o cumprimento da pena, em linguagem acessível, com definições sobre os benefícios, prazos, limite de cumprimento da pena, indulto e comutação, etc., incluindo definições do vocabulário jurídico comumente utilizadas nos processos.
A defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa em Execução Penal (Nudep) da Defensoria Pública, Cintia Luzzatto, explicou que o Manual, elaborado pelo Núcleo, é um guia direcionado ao condenado para que tenha acesso a informações úteis no cumprimento da pena.
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“A ideia é propiciar o acesso às informações úteis ao condenado, em formato moderno e linguagem acessível, constituindo-se uma ferramenta importantíssima para conscientização dos direitos e dos conceitos básicos da Lei de Execução Penal”, enfatizou a defensora, que também informou que o Manual será utilizado e distribuído em palestras de educação em direitos sobre o tema e nos atendimentos presenciais nos escritórios das Defensorias Públicas especializadas em execução penal.
A distribuição da 3ª Edição do Manual da Liberdade ocorrerá ao longo de 2020 e 2021. O Manual será entregue em todas as casas prisionais do Estado, durante os atendimentos de rotina dos(as) defensores(as) públicos(as), nas inspeções e mutirões realizadas pela Instituição.
Está no rol de atribuições da Defensoria Pública no âmbito prisional velar pelo regular cumprimento da pena e da medida de segurança, de forma individual e coletiva, promover mutirões carcerários, atender no interior do cárcere as pessoas privadas de liberdade, condenadas ou não, garantindo-lhes a observância dos princípios constitucionais e legais, bem como inspecionar os estabelecimentos penais, com adoção das providências para o adequado funcionamento, inclusive com a apuração de responsabilidades. Fora dos estabelecimentos penais, presta assistência jurídica, integral e gratuita ao sentenciado em liberdade, egressos do sistema prisional e seus familiares.
Júlio Cesar Santos Fonte: ASCOM DPE/RS Foto: reprodução
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