A ação ocorreu na Rua Bento Manoel e foi executada pela Guarda Municipal e pelo Setor de Fiscalização dos Transportes.
Durante a blitz, foram abordados 100 automóveis e 14 motocicletas. A operação resultou na lavratura de um auto de infração contra um veículo de aplicativo que operava sem a devida regularização.
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O transporte remunerado de passageiros sem licença configura infração gravíssima, conforme o artigo 231, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que dispõe:
“Transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos previstos na legislação específica.”
A infração prevê multa e a remoção do veículo.
De acordo com a Secretaria, operações semelhantes seguirão ocorrendo de forma periódica com o objetivo de fiscalizar e coibir atividades irregulares no trânsito. A população pode colaborar com as ações por meio de denúncias.
