Promotores não reafirmaram arquivamento dos casos de improbidade de servidores nem instauraram a ação civil pública
Um pequeno grupo de pais e familiares de vítimas do incêndio na boate Kiss está em frente à sede do Ministério Público (MP) em Santa Maria. Eles começaram por volta das 9h desta sexta-feira, dia que marca os 25 meses da tragédia, o que estão chamando de “uma vigília silenciosa” e colocaram uma faixa de protesto na grade do prédio do MP. No final da manhã, a faixa foi retirada a pedido da direção do Fórum.
O ato dos pais é uma resposta à manifestação da Promotoria sobre os casos de suposta improbidade administrativa envolvendo servidores municipais. Na última quarta-feira, os promotores Maurício Trevisan e Gustavo Ramos Vianna pediram à prefeitura mais informações para decidir se darão ou não andamento ao inquérito civil que apura a atuação dos agentes e servidores públicos municipais na expedição de licenças e na fiscalização do funcionamento da Kiss.
No despacho, os promotores requisitam ao prefeito Cezar Schirmer a íntegra do processo administrativo sobre o alvará de localização da boate (documento que autoriza o funcionamento do estabelecimento), esclarecimentos sobre rotinas administrativas, especificação de atos normativos que serviam como base para o procedimento do alvará de localização e explicação sobre datas de vencimento de alvarás sanitários.
Os promotores também perguntaram qual a razão de terem sido aceitos, nas secretarias respectivas, requerimentos de alvará sanitário e licença de operação em nome da boate, antes do protocolo único junto à Secretaria de Finanças. Eles questionam ainda se houve mudança depois da tragédia, inclusive se a consulta popular (feita com moradores do entorno do estabelecimento) segue sendo exigida, e acerca da tramitação de reclamações por perturbação de sossego decorrente de atividade sujeita a alvará de localização, antes da tragédia e atualmente.
De acordo com o promotor Maurício Trevisan, o município tem 10 dias úteis para responder aos questionamentos, mas o prazo pode ser prorrogado. Segundo ele, assim que forem feitos os esclarecimentos e entregue a documentação solicitada, o inquérito civil será novamente examinado, podendo ser confirmada a promoção de arquivamento ou adotado outro encaminhamento com relação ao caso, como a expedição de recomendação ou o ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa contra agentes municipais.
— O pedido não significa nem a confirmação do arquivamento e nem uma revisão do posicionamento que havíamos tomado. Estamos exercendo a a possibilidade dada pelo Conselho Superior do Ministério Público quando reenviou o inquérito civil de pedir mais informações — disse Trevisan.
Em julho de 2013, o MP arquivou o inquérito civil sobre suposta improbidade administrativa de servidores do município, apontando apenas bombeiros por improbidade.
À época do arquivamento, a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) recorreu ao Conselho Superior do Ministério Público. O pedido teve como base novo inquérito policial que investigou fraude na consulta popular feita à época da abertura da Kiss e possíveis irregularidades na emissão de alvarás para a boate. O conselho remeteu o inquérito de volta aos promotores locais para que eles verificassem se haviam surgido fatos novos que pudessem resultar em decisão diferente do arquivamento feito anteriormente. O conselho também facultou aos promotores a produção de outras provas.
— Em 2015, vamos travar batalhas mais importantes. Vamos pressionar os órgãos que tem de nos respostas — declarou Flávio da Silva, do Movimento Santa Maria do Luto à Luta.
Fonte: Diário de Santa Maria
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